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Declaração do
Ambiente
A conferência das Nações Unidas sobre
o ambiente reunida em Estocolmo, de 5 a 16 de Junho de 1972.
Tendo examinado a necessidade de
adoptar uma concepção comum e princípios comuns que inspirem e guiem
os esforços dos povos do Mundo na preservação e melhoria do ambiente.
Proclama
que:
1. O Homem é criatura e
criador do seu próprio ambiente, que lhe assegura a subsistência física e lhe dá
a possibilidade de desenvolvimentos intelectual, moral, social e espiritual.
No decurso da longa e laboriosa
evolução da raça humana na Terra chegou o momento em que, graças ao progresso
cada vez mais rápido da ciência e da tecnologia, o Homem adquiriu o poder de
transformar o seu ambiente de inúmeras maneiras e em escala sem precedentes. Os
dois elementos do seu ambiente, o natural e o que ele próprio criou, são
indispensáveis ao seu bem-estar e à plena fruição dos seus direitos fundamentais
inclusive o direito à própria vida.
2. A protecção e a
melhoria do ambiente são questões de maior importância, que afectam o
bem estar das populações e o desenvolvimento económico do globo. Estas acções
correspondem aos votos ardentes dos povos do mundo inteiro e constituem o dever
de todos os governos.
3. O Homem deve
constantemente fazer o ponto de situação da sua experiência e continuar a
descobrir, a inventar, a criar e a avançar.
Hoje, o poder que o Homem tem de
modificar o meio em que vive permite-lhe, se aquele foi aplicado com
discernimento, levar a todos os povos os benefícios do desenvolvimento e a
possibilidade de melhorar a qualidade de vida. Este mesmo poder, se abusiva ou
inconsideradamente abusado, pode causar um mal incalculável aos seres humanos e
ao ambiente.
Multiplicam-se os indícios crescentes
de prejuízos, de restrições e de devastações causadas pelo Homem em muitas
regiões do globo: níveis perigosos de poluição da água, do ar, da terra e dos
seres vivos; perturbações profundas e indesejáveis do equilíbrio ecológico da
biosfera; destruição e esgotamento de
recursos insubstituíveis e graves deficiências no ambiente que o próprio Homem
criou, particularmente naquele em que vive e trabalha, revelando-se prejudiciais
à sua saúde física, mental e social.
4. Nos países em
desenvolvimento, a maior parte dos problemas do ambiente são causados pelo
subdesenvolvimento. Milhões de pessoas continuam a viver muito abaixo dos níveis
mínimos compatíveis com uma vida humana decente, privados do que se considera
essencial no que se refere à alimentação, vestuário, habitação, educação, saúde
e higiene.
Tais países devem portanto orientar
os esforços no sentido do desenvolvimento.
Nos países industrializados, os
problemas do ambiente estão geralmente relacionados com a industrialização e o
desenvolvimento tecnológico.
5. O crescimento natural
da população coloca ininterruptamente problemas de preservação do ambiente e os
Estados devem, por isso, adoptar políticas e medidas apropriadas para os
resolver. Os seres humanos são elementos preciosos no mundo. É a população que
impulsiona o progresso social, cria a riqueza, desenvolve a ciência e a
tecnologia e, mediante muito trabalho, transforma continuamente o ambiente. Com
o progresso social e a evolução das ciência e tecnologia, a capacidade humana de
melhorar o ambiente aumenta dia a dia.
6. Encontramo-nos num
momento histórico em que devemos orientar as nossas acções no mundo inteiro
tomando em maior consideração as suas repercussões no ambiente.
Podemos causar, por ignorância ou
indiferença, prejuízos consideráveis e irreversíveis no meio ambiente, do qual
dependem a nossa vida e o nosso bem-estar.
Pelo contrário, mediante
conhecimentos mais profundos e acções mais ponderadas, poderemos conquistar para
nós próprios e para os nossos descendentes uma vida melhor, num ambiente mais
adaptado às necessidades e aspirações humanas.
Existem perspectivas para a melhoria
da qualidade do ambiente e para a criação de condições para uma vida feliz. É
necessário, para isso, entusiasmo, calma e um trabalho intenso e ordenado. Para
usufruir livremente dos benefícios da natureza, o Homem deverá tirar partido dos
seus conhecimentos, com o fim de criar, em colaboração com a própria natureza,
um ambiente melhor.
A defesa e a melhoria do ambiente
para as gerações actuais e vindouras tornaram-se um objectivo primordial da
Humanidade. A realização desta tarefa deverá ser coordenada eharmonizada com os
objectivos fundamentais já fixados de paz e de desenvolvimento
7. A prossecução deste
objectivo implica que todos, sejam cidadãos ou colectividades, empresas ou
instituições, e a qualquer nível, assumam as suas responsabilidades e
compartilhem, equitativamente, os esforços comuns.
Os homens de todas as condições e as
organizações mais diversas podem, pelos seus valores e pelo conjunto das suas
acções, determinar o ambiente futuro do mundo.
Caberá às autoridades locais e aos
governos, a responsabilidade principal das políticas e da acção a realizar em
assuntos de ambiente, nos limites da sua jurisdição. Há necessidade também de
cooperação internacionalmente para aumentar os recursos que permitam ajudar os
países em desenvolvimento e cumprir as suas responsabilidades neste domínio.
Os problemas de ambiente,
em número cada vez mais elevado, de âmbitos regional ou mundial, ou que afectam
o domínio internacional comum, exigirão vasta cooperação entre as nações e que
os órgãos internacionais actuem no interesse de todos.
A Conferência solicita
aos governos e aos povos que unam os seus esforços para preservar e melhorar o
ambiente, a bem de todos os povos e das gerações futuras.
Conferência das Nações
Unidas sobre o Ambiente, Estocolmo, entre 5 a 16 Junho de 1972
económico e social em todo o mundo.
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