O porque de 19 de setembro de 1889

Pedro Paulo Penna Trindade

"A BANDEIRA NACIONAL"

 

Boa tarde a todos e obrigado pela oportunidade de falar sobre este nosso glorioso pendão.

A nossa Bandeira Nacional é a própria imagem da Pátria e da nossa soberania, razão pela qual se impõe ao culto dos brasileiros. A lei regulamenta a sua apresentação, mas é necessário que o costume a conserve como uma sugestão permanente de nacionalidade aos olhos do povo.

É nosso dever propagar o culto à Bandeira, como uma exigência dos hábitos nacionais por todo o território pátrio. Presente por toda parte, seja ela o emblema insubstituível da brasilidade. Consideram-na, os que têm a responsabilidade de ensinar, a materialização amável do tempo e do espaço nacional, símbolo comum às gerações. É preciso que a educação se faça nas escolas e fora delas, sob esse signo de união e fidelidade, a todos os cidadãos que estudam e trabalham; pelas suas cores que, desde a independência, lhe compõem o retrato sentimental: "auriverde pendão" da nossa terra!

A Bandeira do Brasil foi projetada em 1889 por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Linhares. Foi inspirada na bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret, com a esfera azul-celeste e a divisa positivista "Ordem e Progresso" no lugar da coroa imperial.

A expressão foi extraída da fórmula máxima do Positivismo: "O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim", que se decompõe em duas divisas usuais - uma moral, 'viver para outrém' (altruísmo, termo criado por Comte), ou seja, colocar o interesse alheio acima de seu próprio interesse, e outra divisa de natureza estética, 'Ordem e Progresso', que significa cada coisa em seu devido lugar para a perfeita orientação ética da vida social.

Dentro da esfera, está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República. As estrelas foram inspiradas nas que, realmente, brilhavam no céu do Brasil, na histórica madrugada de 15 de novembro de 1889. Eram as estrelas Espiga, Procium, Sirius, Canopus, Delta, Gama, Epsilon, Seta, Alfa, Antares, Lambda, Mu, Teta e outras".

Mas, companheiros, qual a razão das cores verde, amarelo, azul e branco em nossa Bandeira? Ao analisarmos as cores e a inscrição da Bandeira de nossa Pátria, veremos o quanto elas representam para nós:

O verde da Bandeira tem muitos significados, pois remonta o primeiro objeto que provavelmente funcionou como bandeira: ramos de árvores arrancados em instantes de alegria espontânea.

Na Bandeira do Brasil, o verde tem outros significados históricos, como a Casa de Bragança, a filiação com a França e o estandarte dos Bandeirantes. Tem o verde também o significado da vastidão territorial que nos foi legada pelos intrépidos bandeirantes Antonio Raposo Tavares, Fernão Dias Paes e tantos outros que, com sua tenacidade e desprendimento, deram nova dimensão ao Brasil e dormem sepultados sob a poeira dos tempos; como por aqueles que, expondo suas vidas em memoráveis batalhas, expulsaram os invasores que formavam novos países dentro do nosso país; ou ainda pelos ilustres autores de nossa Independência José Bonifácio de Andrada e Silva, D. Pedro I e D. João VI, que fizeram abortar os sonhos dos brasileiros mal avisados, que procuravam semear em nossa terra pequenas repúblicas o que, está provado, pelo que podemos ver na Hispano-América, transformaria o grande, o imenso Brasil, em pequenos e insignificantes países, em imensa e desunida colcha de retalhos, estraçalhando e dividindo este corpo de proporções gigantescas que será, se Deus o quiser, sempre unido e coeso, o celeiro do mundo futuro, graças ao seu extraordinário povo e a sua imensidão territorial.

O amarelo, não só do ouro e das riqueza que povoam o nosso subsolo, mas o ouro da pureza de alma e da imensa bondade que brota do coração dos brasileiros. Um povo extraordinariamente cristão que não quer verter sangue, que não é vingativo porque tem a correr-lhe nas veias o sangue dos cruzados que ostentavam no denodado peito a Cruz rubra de Cristo a atestar a fé e a razão de viver. O amarelo recorda, ainda, o período imperial e, poeticamente, é a representação do Sol. Essa cor, historicamente, nos remete ainda à Casa dos Habsburgos e também à Casa de Castela e à Casa de Lorena, a que pertencia a D. Leopoldina, esposa de D. Pedro I.

O azul, historicamente, remonta a nacionalidade lusitana, bem como homenageia a história do Cristianismo e a mãe de Jesus, padroeira de Portugal e do Brasil. No campo da Astronomia, o azul, dentro do seu círculo interno, corresponde a uma imagem dessa esfera, inclinada segundo a latitude do Rio de Janeiro às 8h37 - ou 12 horas siderais - do dia 15 de novembro de 1889 (data e local da Proclamação da República). Trata-se da mais completa ilustração celeste já imaginada para uma bandeira nacional. O firmamento sempre exerceu fascínio e tem sido permanente fonte de inspiração para a humanidade. Com o progresso das cidades, nosso cotidiano ficou mergulhado em luzes artificiais e há muito deixamos de contemplar o céu. Talvez por ironia, observá-lo sistematicamente foi o que nos ajudou a chegar tão longe. Todas as nações sabem disso e muitas expressam esse significado em seus símbolos nacionais.

Várias foram as alterações havidas nessa esfera azul, pois no início a nossa Bandeira possuía 21 estrelas pertencentes a oito constelações: Cruzeiro do Sul (5), Escorpião (8), Triângulo Astral (3), Cão Menor (1), Cão Maior (1), Argus (1), Virgem (1) e Oitante (1).

Posteriormente, em 1960 e 62, foram acrescentadas mais duas estrelas, Alphard (Alfa) e Gama, pretencentes à constelação Hidra Fêmea e referentes aos novos Estados da Guanabara e do Acre, Lei nº 5443, de 28-05-1968.

A Lei nº 5700, de 01-09-1971, deu nova redação à Lei acima mencionada, dispondo detalhadamente, sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais - Bandeira, Hino, Armas e Selo.

Em 1992, a Lei nº 11 alterou a bandeira para permitir que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal fossem representados por estrelas, ocasião em que foram adicionadas mais quatro estrelas à constelação do Cão Maior: Mirzam (Beta), Muliphen (Gama), Wezen (Delta) e Adhara (Épsilon), referentes aos Estados do Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, respectivamente. E, por fim, o Estado de Mato Grosso do Sul ficou com a estrela Alphard que pertencia ao Estado da Guanabara, extinto em 1975.

As Leis em questão ressaltam a necessidade da Bandeira Nacional ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou extinção de Estados e deixam bem evidente que a Bandeira brasileira é aquela que foi adotada pelo Decreto de nº 4, de 19-11-1889.

E quanto a cor branca, plenitude das cores, ela traduz os desejos de paz. Vale destacar também a ausência do vermelho e do preto, excluindo da Bandeira lembranças de guerras, ameaças e agressões. A Bandeira do Brasil é um pendão idealista e limpo, estando bem mais próxima dos antigos estandartes, erguidos apenas para coreografar o bem-estar e o jubilo aos deuses.

A área branca, ainda em sentido oblíquo e descendente, da esquerda para a direita, com a legenda "Ordem e Progresso", cuja posição exata na Bandeira não constou no decreto que a criou, foi motivo de dúvidas e especulações diversas.

A área branca de nossa Bandeira se trata apenas de um espaço, não pertencente à Esfera Celeste, onde se pudesse inscrever a expressão positivista já citada, parte de um dos lemas mais conhecidos do filósofo francês Augusto Comte (1798-1857), fundador do positivismo, que contava com numerosos seguidores no Brasil, entre eles o professor Raimundo Teixeira Mendes, o mentor da Bandeira Republicana.

A nossa primeira Bandeira, com certeza, nasceu no ano de 1139, das cinco quinas que simbolizavam as chagas de Cristo, que dizem ter aparecido a D. Afonso Henriques, na Batalha de Ouriques. A elas vieram se unir a Bandeira da Ordem de Cristo, instituída em 1318, que tremulou no topo dos mastros das caravelas que singravam aos mares dos cinco continentes. Em 1495 é instituída a Bandeira de D. Manoel I, o venturoso, que sobre a Cruz de Cristo coloca as armas portuguesas. São estas duas bandeiras que desembarcaram no Brasil a 22 de abril de 1500 pelas mãos de Pedro Alvares Cabral.

No Brasil, a primeira bandeira, que vigorou após a Independência e que foi instituída por decreto de 18 de setembro de 1822, foi o resultado de um estudo solicitado por D. Pedro I ao célebre artista francês Jean Baptiste Debret, estudo esse que, apresentados ao mestre Felix Emile Taunay, mereceu reparos, considerados por D. Pedro I que finalmente o aprovou.

Entretanto, como fora escolhido o título de Imperador para a cerimônia de coroação, não havia mais razões para a sobrevivência da coroa portuguesa, de quem o Brasil se emancipara, sendo substituída pela coroa imperial brasileira. Essa bandeira ficou imutável até 15 de novembro de 1889, data da implantação da República.

Com uma pequena modificação, nossa Bandeira adaptou-se à nova situação sem quebrar a sua continuidade. Do símbolo heráldico do Império para o aspecto do céu da capital brasileira no momento em que a constelação do Cruzeiro se acha no Meridiano. Ao centro a legenda que bem exprime o desejo de todo o brasileiro, por muitos tachada de sectária, mas que permanece até o presente como a prognosticar o Brasil que sempre renasce.

Vale ressaltar a letra do Hino à Bandeira, de autoria do poeta Olavo Bilac:

Salve, lindo pendão da esperança! Salve, símbolo augusto da paz! Tua nobre presença à lembrança, a grandeza da Pátria nos traz.

Salve, lindo pendão, bandeira de nossa terra que desejamos, de coração, presente em todas as salas de aula, em todos os lares humildes ou poderosos, e em as forjas de trabalho deste imenso e amado Brasil.

Salve símbolo augusto da paz. Paz que sentimos presente em nossos lares e em nosso ambiente de trabalho.

Tua nobre presença, bandeira da minha terra, à lembrança a grandeza da Pátria nos traz. Grandeza que não é mais futuro, mas presente porque nós somos o presente e o Brasil está alicerçado no amor, na justiça e na honestidade de cada um de nós.

Bandeira do meu Brasil! Contemplando o teu vulto sagrado, compreendemos o nosso dever; e o Brasil, por seus filhos amado, poderoso e feliz há de ser.