Congresso se
apressa para votar projetos que anistia ladrões
e prende juízes
Em
contrapartida às delações da Odebrecht que
começaram a vazar, os senadores e deputados se
apressam para concluir a pauta de votações nesta
última semana antes do recesso parlamentar.
No Senado, a prioridade é a votação pelo
plenário do segundo turno da PEC do Teto dos
Gastos. Na Câmara, a Reforma da Previdência
deverá ser votara na Comissão de Constituição de
Justiça. Antes da delação de Melo Filho, dados
revelados por Carlos Armando Pachoal, um ex-diretor
da empreiteira em São Paulo, implicaram o
governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), mas
não tocaram em políticos com circulação na
esfera federal.
Fazer passeatas dizendo basta não adianta, aonde
só existem CORRUPTOAquele que rouba, CORRUPTORAquele que rouba e ensina a roubar e OMISSO.Aquele que não vê, não houve, não sabe de nada, não denuncia, é negligente e conivente com o crime. Interessa-se pelo supersalário, não defende seu país.
Na semana passada, antes do vazamento da delação
do ex-vice-presidente da Odebrecht havia um
acordo para que os senadores fizessem um aceno
ao Judiciário e não votassem agora duas
propostas que afetaria diretamente os
magistrados: o que altera a lei de abuso de
autoridade e a que trata dos supersalários do
funcionalismo público.
A decisão de postergar essas discussões surgiu
depois que o Supremo Tribunal Federal manteve
Renan Calheiros na presidência do Senado,
cassando uma liminar que o afastava da função e
fora emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
No caso do projeto do abuso, que leva o número
de 280/2016 e tem como autor o próprio senador
Renan, as principais associações de magistrados
e de promotores emitiram notas técnicas
questionando o momento em que ele fora
apresentado e afirmando que seu objetivo é
tolher as apurações.
Diz a
Associação dos Magistrados Brasileiros: “a
discussão parlamentar a respeito deste tema
encontrava-se travada desde o ano de 2009” e que
neste momento, o país se encontra sob
particularíssimas circunstâncias, dada a
investigação e “os consectários de incontáveis
casos de corrupção no âmbito público. Portanto,
a pretensão de alteração legislativa neste
momento, reacende a percepção da sociedade de
que se está buscando refrear a atuação dos
órgãos de persecução penal, contribuindo com a
sensação de impunidade”.
As queixas dos juízes e promotores foram
rebatidas pelo relator da proposta, o senador
Roberto Requião (PMDB-PR). “As grandes mudanças
sempre se dão em momentos de crise. Temos que
aproveitar essa crise. (...) Eu quero ladrão na
cadeia, mas não quero procurador e juiz mandando
no Brasil. Faz concurso público e fica dono da
República?”, reclama o senador.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
também criticou a proposta e emitiu um documento
cobrando que é necessário preservar “a
independência de atuação do Ministério Público e
do Poder Judiciário, como elemento essencial do
Estado Democrático de Direito, de modo a
assegurar as garantias fundamentais previstas na
Constituição”. A Declaração de Brasília, nome
dado a essa carta, foi assinada pelos
representantes das Promotorias das 27 unidades
da federação e pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
Em linhas
gerais, a proposta relatada por Requião e
patrocinada aos quatro ventos por Renan
Calheiros entende que as punições contra juízes
e promotores que se excedem devem ser
modificadas. No entendimento deles, na esfera
administrativa não seria correto punir eventuais
transgressões dessas autoridades com a pena
máxima de aposentadoria compulsória. O projeto
que será analisado ainda prevê como punição
prestações de serviços comunitários, pagamento
de indenizações a alguns dos investigados que
acabarem inocentados e a prisão da autoridade
que cometer o abuso pelo período que pode variar
de seis meses a quatro anos.
O fato é que o congresso nacional não tem moral
ou qualquer representatividade para como o
Brasil, (acabou) o Brasil precisa urgente mudar
o sistema de governo político,
este já
apodreceu e morreu, enquanto os brasileiros
insistirem em mantê-los nada de bom acontecerá,
eles agora têm muita pressa em aprovar as novas
(regras) que apoia a bandidagem e prende os "mocinhos".
(com conteudo Él País) |
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