Anatel adia novamente votação de mudanças em leis do setor

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou pela segunda vez a votação de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas) que proíbe a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra em região diferente. Na prática, a revisão no plano permitirá a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi.

O conselheiro Antônio Bedran pediu vistas do processo. A agência adiou também a votação do Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório, que especificará mudanças necessárias em regulamentos, portarias e normas da agência para o próximos dez anos. O presidente da agência Ronaldo Sardenberg, que já havia pedido vistas do processo na semana passada, adiou o pedido de vista e a análise do processo foi adiada pela terceira vez.

Mais cedo, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, manifestou preocupação com a demora na aprovação das mudanças.

"Se não for aprovado, vai ser um problema porque nós não vamos poder fazer o que acreditamos e vamos ter que pagar uma conta de R$ 815 milhões, que é muito dinheiro", afirmou hoje, em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados.

De acordo com a Anatel, Bedran e Sardenberg poderão ficar com os processos por período indeterminado. Na semana passada, a assessoria informou que os conselheiros tentavam chegar a um acordo para que os textos dos dois processos sejam consensuais.

Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7º --que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação-- e 14º --que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses.

À época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam. No mesmo documento, o ministério recomendava ainda que a agência revisse "restrições regulatórias" para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados - o que deu início ao plano de atualização.