OMC condena EUA em caso do algodão e Brasil poderá impor sanções

da France Presse
da Efe, em Genebra

A OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou nesta segunda-feira os Estados Unidos na queixa sobre os subsídios que eles dão aos seus produtores de algodão.

A queixa, aberta pelo Brasil em 2003, abre caminho para que o país peça a imposição de sanções que compensem os danos econômicos gerados pelos subsídios americanos.

O órgão de apelações da OMC confirmou a condenação definida em dezembro do ano passado. A decisão veio após Washington apelar da primeira ordem, o que ocorreu em fevereiro.

Segundo o órgão máximo do comércio mundial, o governo dos EUA não aplicou uma decisão de 2005, da qual os juízes da OMC solicitaram aos americanos que reformassem os subsídios.

Na ocasião, o Brasil foi liberado para impor sanções de US$ 4 bilhões, mas não o fez porque os americanos se comprometeram a eliminar os subsídios --o que não ocorreu. Não se sabe ainda se será mesmo este o valor das sanções agora.

Segundo o informe dos juízes da OMC, "o programa de garantia de crédito à exportação constitui um subsídio à exportação", o que é vetado pelas regras da OMC.

"Os Estados Unidos atuam de maneira inconsistente com suas obrigações, já que seus subsídios aos produtores de algodão representam uma significante redução de preço, que constitui um sério prejuízo ao Brasil."

Histórico

A disputa começou em 2003, quando o Brasil acusou os Estados Unidos de dar subsídios aos produtores de algodão, sob o argumento de que tal subsídio distorcia os preços internacionais da commodity, prejudicando seus produtores.

Dois anos depois, a OMC decidiu que os americanos deveriam realizar "ajustes administrativos" ou suspender os créditos aos exportadores do produto. Porém, eles não fizeram nenhuma das duas coisas.

Em março de 2006, o Brasil decidiu abrir outra queixa, provando que a decisão da OMC não tinha sido cumprida. Em janeiro deste ano o órgão voltou a condenar os americanos, que apelou para o Órgão de Controvérsias no mês seguinte.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, os EUA deu subsídios de US$ 12,5 bilhões aos produtores de algodão entre 1999 e 2003, o que permitiu ao país se manter como vice-líder mundial da produção da commodity.