Procon ameaça multar Net por cobrar por ponto extra de TV

da Folha Online

O Procon do Rio de Janeiro instaurou, nesta quarta-feira, um processo administrativo e informou que notificará, dentro de 24 horas, a empresa Net por suspeita de irregularidade nas cobranças de ponto extra. A cobrança foi suspensa pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por 60 dias.

Segundo o Procon, houve queixas de consumidores que receberam a cobrança na fatura de junho, divergindo da nova resolução da Anatel.

A Net terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Se não apresentar, o Procon informou que poderá multar a empresa. Os valores, de R$ 365 a R$ 5,477 milhões, serão aplicados de acordo com os resultados da empresa.

O Procon informou que também verifica se houve cobrança do ponto extra por parte de outras empresas, como TVA e Sky.

Procurada pela reportagem, a Net informou que não fará comentários sobre o assunto por enquanto.

O caso

O regulamento elaborado pela Anatel, que normatiza a atividade de empresas de TV por assinatura, entrou em vigor na segunda-feira da semana passada.

Conforme o documento, o ponto extra deve ser oferecido sem ônus para o consumidor. Ao mesmo tempo, o texto permite a cobrança pela instalação, ativação e manutenção da rede interna.

Também na semana passada, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) entrou com um processo contra a Anatel para suspender a eficácia do artigo 29. Dias depois, na sexta-feira, a Anatel se pronunciou sobre o caso e decidiu suspender, por 60 dias, a taxa de manutenção do ponto de TV por assinatura --o prazo valeria retroativamente desde o último dia 2.