Formalização de microempreendedor pela internet abre
nesta 2ª
Os trabalhadores que quiserem se formalizar como
pequenos empresários podem contar com a internet a
partir desta segunda-feira. Segundo o Ministério
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Portal
do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) está
disponível para cadastros de todos os Estados. O governo
acredita que com o novo sistema, a meta de 1 milhão de
trabalhadores formalizados como empreendedores até o
final deste ano poderá ser superada.
Até esta segunda, estavam inseridos no sistema somente
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e
Distrito Federal. O público-alvo do programa são os
cerca de 11 milhões de trabalhadores informais do País.
Com o novo sistema, as informações necessárias para o
cadastramento são: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de
nascimento, ponto de referência do endereço e código da
Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Com o cadastro, o governo afirma que o acesso ao crédito
será facilitado e terá taxas de juros menores. O
empreendedor formalizado tem ainda direito à contratação
de um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso
da categoria.
De acordo com o ministério, para ser empreendedor
individual é necessário faturar até R$ 36 mil por ano e
não ter participação em outra empresa como sócio ou
titular. É preciso pagar uma taxa fixa mensal de R$ 11%
sobre o valor do salário mínimo, para o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 1 de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se
for do setor industrial ou comercial, e R$ 5, se for do
setor de serviços.
De acordo com ministério, o preenchimento dos dados no
sistema foi simplificado e não haverá necessidade de
imprimir e assinar documentos nas juntas comerciais.
