Receita cancela CNPJ de 3,5 milhões de empresas inativas
A Receita Federal cancelou a inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cerca de 3,5
milhões de empresas inativas. A instrução normativa nº
1.035 foi publicada no Diário Oficial da União nesta
segunda-feira. A medida já era prevista e dependia de
regulamentação do órgão. Segundo a Receita, a ação
abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31
de dezembro de 2008.
Pela instrução normativa, a partir de agora, essas
empresas estão desobrigadas a apresentar declarações e
demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das
penalidades decorrentes do descumprimento dessas
obrigações.
As pessoas físicas que deveriam fornecer a declaração de
Imposto de Renda dos exercícios de 2006 a 2009 (ano-base
de 2005 a 2008), por fazerem parte de uma empresa
inativa, estão dispensadas da apresentação do documento
desde que não tenham outro tipo de obrigatoriedade com o
Fisco.
As inscrições no CNPJ canceladas podem ser consultadas
na página da Receita na internet, na opção "emissão do
comprovante de inscrição e de situação cadastral".
