País tem 9 milhões de empresas que existem apenas no papel

Dos 18 milhões de empresas cadastradas no País, pelo menos metade não funciona. Algumas fecharam as portas, mas muitas não conseguem dar fim a problemas burocráticos e dificuldades como dívida ativa e pendências com sócios – familiares ou não.

A informação é do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini. Ele elogiou o Cadastro Nacional de Registro de Comércio (CNRC) que tem convênios nas três esferas de governo para manter um banco de dados completo, mas disse que o grande entrave para definir o universo de empresas inativas é a falta de informações em tempo hábil. As juntas comerciais só consideram que as empresas encerraram as atividades depois de dez anos sem nenhuma comunicação de movimentos como alteração de contrato ou de capital.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que reduz o tempo de encerramento de empresas para cinco anos. Outro projeto, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), prevê processo sumário de encerramento para micro e pequenas empresas sem movimentação de três anos nas juntas comerciais.

Empreendedor individual – No sentido inverso da burocracia, o programa Empreendedor Individual (EI) alcançou a marca de meio milhão de inscritos. Até 1º de setembro, 501.125 mil trabalhadores se cadastraram no Portal do Empreendedor e a média tem sido de 3 mil pessoas por dia. Comércio de vestuário e cabeleireiros são as atividades com maior número de formalizados.