Fazenda constata repasses irregulares de créditos da Nota Paulista

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira todas as operações de transferência de créditos da Nota Fiscal Paulista realizadas por consumidores para entidades assistenciais e de saúde. Segundo a secretaria, foram constatados repasses não autorizados de valores para contas de algumas dessas instituições.

Para se prevenir de ver seus créditos sendo usados indevidamente, a Fazenda recomenda que todos os consumidores que informam CPF em notas fiscais façam o cadastro na Nota Fiscal Paulista.

"O bloqueio da conta é um indício de problema. Quem teve a conta bloqueada deve fazer a liberação em um dos postos da secretaria. Se houver constatação de uso irregular de créditos, total ou parcialmente, deve fazer um pedido de estorno pelo site do programa. A solicitação de devolução estará disponível até o final do mês", informou a Fazenda em nota.

Mudança no cadastramento
A secretaria ainda mudou a forma de cadastramento. A partir de agora, após o cadastro no site do programa, o consumidor terá que imprimir um formulário. O pedido deverá ser assinado e enviado pelo correio à Fazenda paulista, que explicou que a medida visa aumentar a segurança neste processo.

As entidades de assistência social e de saúde continuam podendo participar do programa, mas agora apenas recebendo créditos e prêmios por conta de documentos fiscais próprios ou doados sem CPF ou CNPJ. A utilização de créditos pelos consumidores para transferências para suas contas correntes ou poupança continuam funcionando normalmente.

O fisco paulista e a polícia estão investigando se as entidades tiveram participação nas irregularidades.