Sumiço de papéis da merenda escolar vira alvo de inquérito em São Paulo

O sumiço de documentos -dentro de um prédio onde funcionam órgãos da Prefeitura de São Paulo- sobre a má qualidade da merenda escolar virou alvo de inquérito policial.

A polícia decidiu abrir a investigação na semana passada, quatro meses e meio após ser informada do desaparecimento dos relatórios de vistoria que apontavam problemas na alimentação fornecida por empresas terceirizadas aos estudantes da rede municipal.

A decisão foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública depois de consulta da Folha sobre as providências tomadas a partir do boletim de ocorrência de supressão de documentos registrado em 8 de outubro.

O conteúdo dos relatórios, preparados pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar, órgão independente que fiscaliza a merenda), não se perdeu completamente porque, apesar do sumiço dos originais, alguns conselheiros guardaram em casa cópias dos principais papéis.

Entre as irregularidades registradas nessas vistorias (realizadas em 2006 e 2007, num total de 135 unidades visitadas) estavam alimentos em decomposição e salsicha que era cortada em três para render mais.

As deficiências na comida e um suposto conluio entre empresas para vencer a licitação dos serviços durante a gestão Gilberto Kassab (DEM) são investigadas pela Promotoria.

O extravio dos documentos do CAE (formado por representantes do poder público, de professores e de pais de alunos) foi facilitado por sua falta de estrutura. O órgão não tem sala exclusiva e, por isso, os relatórios estavam em um armário numa área cedida pelo Departamento de Merenda Escolar em edifício onde funciona a Secretaria Municipal de Gestão, na rua Libero Badaró (centro).

O desaparecimento foi constatado quando um conselheiro buscou acesso aos documentos no dia 23 de setembro.

A polícia diz que a abertura de inquérito policial no 1º DP não ocorreu antes porque esperava os resultados de uma sindicância da prefeitura.

O advogado criminalista Luís Flávio Gomes critica a demora. "Se a polícia tomou conhecimento e não investigou, houve uma anomalia. Nesse caso, não era facultativo, era obrigatório. E a polícia não pode subordinar suas decisões a nenhuma investigação administrativa."

A Secretaria Municipal de Gestão afirmou que, "em função da denúncia" feita pelo CAE na época, embora não "houvesse registro público do conteúdo arquivado", "foi proposta a criação de uma comissão de averiguação preliminar", "ainda sem conclusão".