Obama discute segurança e anuncia fim de Guantánamo e prisões da CIA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deve assinar ordens executivas nesta quinta-feira exigindo que a CIA (Central de Inteligência Americana) feche todas as prisões secretas onde mantém suspeitos de terrorismo e que pare de utilizar métodos coercivos em seus interrogatórios. Em um dia dedicado a temas de segurança nacional, Obama deva assinar ainda decreto que fechará a prisão de Guantánamo no prazo máximo de um ano e outro que proíbe o uso de tortura.

As medidas demonstram não apenas um esforço de Obama de encerrar o legado criticado do republicano George W. Bush na área dos direitos humanos, mas é o reconhecimento de que os EUA utilizam práticas ilegais em sua "guerra ao terror".

Shane T.McCoy/11.jan.2002/AP

Imagem mostra prisioneiros de Guantánamo vendados, amarrados e mantidos ajoelhados por soldados dos EUA

As ordens executivas devem ser anunciadas nesta quinta-feira, após reunião de Obama com sua secretária de Estado, Hillary Clinton, e os principais assessores de segurança nacional, no Departamento de Estado. No encontro, Obama deve debater como restaurar a imagem dos EUA no cenário internacional após algumas políticas controversas do seu antecessor, como as prisões secretas da CIA e Guantánamo.

Se efetivadas, as medidas do terceiro dia do governo Obama reescreverão as regras da luta contra o terrorismo, moldadas pelo governo Bush em meio ao temor generalizado criado após os ataques de 11 de Setembro --quando tudo era permitido para que os responsáveis fossem caçados e punidos.

Segundo o jornal americano "The New York Times", as ordens executivas de Obama contém instruções para a CIA encerrar o programa no qual mantém suspeitos de terrorismo em custódia secreta por meses ou até mesmo anos, uma prática que, assim como a prisão improvisada em Guantánamo, Cuba, foi duramente criticada pela comunidade internacional e organizações de direitos humanos.

Supostamente, as prisões secretas tiveram início em 2002, pouco depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro, para abrigar e interrogar líderes da Al Qaeda, rede que assumiu a autoria dos ataques. Apesar disso, relatos divulgados pela imprensa europeia já acusavam a CIA de capturar e transportar prisioneiros de forma ilegal e secreta muito antes: isto ocorreria desde a Guerra da Bósnia (1992-1995), de acordo com informações divulgadas em 2006 pelo site do jornal alemão "Tageszeitung".

Em 2007, o Parlamento Europeu acusou Reino Unido, Alemanha, Itália e outros países europeus de serem cúmplices dos voos secretos da CIA que transportariam de forma ilegal suspeitos de terrorismo. Segundo o relatório do comitê de investigação do Parlamento Europeu, mais de 1.200 voos da CIA utilizaram o espaço aéreo europeu entre 2001 e 2005 com esta finalidade.

Não se sabe ao certo quando suspeitos foram detidos nestas prisões, mas, em 2006, após firme condenação do Congresso, Bush ordenou que os 14 prisioneiros restantes fossem levados a Guantánamo e julgados em tribunais militares.

Tortura

As ordens também proibiriam, segundo o "NYT", que a CIA use métodos coercivos de interrogatório e exigiriam que a agência seguisse as mesmas regras dos militares ao interrogar suspeitos de terrorismo.

A agência já foi centro de um escândalo, em 2006, quando denúncias de organizações de direitos humanos apontaram que a CIA levava clandestinamente suspeitos de terrorismo até países onde podiam ser interrogados sem controle da Justiça ou qualquer respeito às leis internacionais. Alguns dos presos afirma inclusive ter sofrido tortura, informa o jornal espanhol "El Pais".

Assim, a lista de ordens executivas de Obama deve incluir uma clara proibição ao uso de métodos coercivos, considerados tortura, como a asfixia simulada, técnica que Bush defendeu recentemente como prática legalizada e que salvou muitos vidas.

As novas ordens estipulam, segundo fontes do governo, que a CIA use as mesmas técnicas de interrogatório que o Exército. Contudo, aponta o "NYT", as ordens executivas permitem que Obama reinstaure as operações de detenção e interrogatório usadas atualmente pela CIA, por ordem presidencial, caso Osama bin Laden ou outro grande líder terrorista seja preso.

Mesmo assim, afirma o jornal, a ordem executiva deve ser recebida com ceticismo pela agência, que por anos defende que as técnicas de interrogatório usadas pelo Exército --e aprovadas pelos grupos de direitos humanos-- não são suficiente para obter informação de membros da Al Qaeda ou Taleban.

Guantánamo

Obama deve assinar também nesta quinta-feira uma ordem executiva exigindo o fechamento, no prazo máximo de um ano, da prisão da base naval americana de Guantánamo, em Cuba. O democrata se comprometeu, durante a campanha presidencial, a fechar o controverso presídio em Cuba para suspeitos de terrorismo.

O rascunho da ordem executiva sobre Guantánamo indica, sem apresentar mais detalhes, que serão usados "meios legais" para tratar os detentos que não possam ser transferidos para outros países ou julgados em tribunais americanos.

Segundo as agências internacionais de notícias, que citam funcionários ligados ao presidente, Obama dedicará seu segundo dia na Sala Oval para assinar outros dois decretos: um proibindo o uso de tortura e outro ordenando uma revisão nos processos de detenção para presos em Cuba.

Nesta terça-feira (20), em suas primeiras horas como presidente, Obama pediu a suspensão, por 120 dias, dos julgamentos de prisioneiros do controverso centro de detenção. O pedido foi acatado pelos dois juízes militares responsáveis por seis processos em andamento e permite que o governo Obama revise as políticas e condições de detenção na prisão.

A decisão foi muito bem recebida pela organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), que disse ser um sinal da alta prioridade que é para o novo presidente a reforma da estratégia americana contra o terrorismo.