Procurador da Republica Janot ajuda
Michel Temer a se safar de investigações contra
ele
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, reiterou, perante o
Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento
de que o presidente Michel Temer não deve ser
investigado, apesar das citações de delatores da
Lava Jato. "O Presidente da República, desde a
posse no cargo, tem imunidade processual
temporária em relação aos crimes ocorridos antes
da vigência do mandato", afirmou Janot, em
despacho enviado ao ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato no STF, após o ministro ter
pedido explicação adicional da
Procuradoria-Geral da República (PGR), diante do
pedido feito pelo PSOL para que seja revista a
decisão de arquivar as citações a Michel Temer.
"Essa cláusula de
afastamento da persecução penal impede não só a
instauração de ações penais contra o Presidente
da República, mas também a deflagração de
investigações criminais a ele relacionadas,
desde que referentes a fatos anteriores ao
mandato. Pensar de modo contrário seria conferir
interpretação demasiadamente restritiva ao
dispositivo, atentando contra sua finalidade de
resguardar a figura do chefe do poder executivo
federal quanto ao escrutínio e questionamento de
atos estranhos ao desempenho da função,
garantindo que tais situações nao venham a
afetar, ainda que indiretamente, o exercício do
cargo", afirmou Janot em manifestação a que o
Broadcast, serviço de notícia em tempo real do
Grupo Estado, teve acesso.
"Destaca-se que,
cessado o mandato do Presidente da República,
certamente serão adotadas as providências que se
mostrem pertinentes, com nova análise do caso, a
fim de que se verifique a adequação ou não e a
necessidade ou não do início da atividade de
persecução penal do Estado em relação a ele",
afirmou Janot.
O procurador-geral da
República discordou, também, de avaliação de que
a decisão do STF de não investigar Temer seria
uma forma de excluir a responsabilidade dele.
"Não se há de interpretar o dispositivo em
análise como cláusula de exclusão de
responsabilidade do Presidente, pois ele
responderá por tais fatos perante a jurisdição
competente ao término do mandato", disse o PGR.
Quando autorizou a
abertura de 76 inquéritos com base nas delações
da Odebrecht, Fachin acatou a manifestação
inicial de Janot e não incluiu Temer entre os
investigados nestes novos procedimentos.
Citações. Temer foi
citado em um inquérito em que será apurada a
suspeita de pagamento de vantagens indevidas em
um processo licitatório que o Grupo Odebrecht
participou dentro do Plano de Ação de
Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde
(PAC SMS). O único investigado nesse inquérito é
o senador Humberto Costa (PT-PE), mas o
ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial
Márcio Faria da Silva detalhou um encontro no
escritório político de Temer, em Alto de
Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho de 2010,
em que afirma ter sido acertado pagamento de
propina de US$ 40 milhões ao PMDB - valor era
referente a 5% de contrato da empreiteira
assinado com a Petrobras, que totalizava US$ 825
milhões.
Fachin, no despacho em
que autorizou a abertura do inquérito, não
chegou a analisar a argumentação da PGR sobre a
não inclusão de Temer no rol de investigados.
Apenas chancelou o pedido apresentado em relação
ao senador, que nega qualquer irregularidade.
O PSOL quer a revisão
e inclusão de Temer como investigado. O partido
sustenta que "a imunidade prevista pela
Constituição Federal à responsabilização de
Presidente da República por ato estranho ao
exercício de suas funções não alcança a fase
pré-processual" e afirma que um arquivamento
referente a Michel Temer "causa inequívoco
prejuízo ao direito de toda a população
brasileira" de "ver devidamente apurada a
existência de infração penal".
Executivo da OAS diz que empreiteira também
tinha departamento de propinas
O executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros
revelou ao juiz Sérgio Moro, responsável pela
Lava Jato na primeira instância, a existência de
uma ‘área de vantagens indevidas’ dentro da
construtora destinada ao financiamento de
campanhas eleitorais. Em depoimento, ele relatou
que a empreiteira fez parte de esquemas de
corrupção dentro e fora da Petrobrás e que havia
um caixa para os partidos. O caixa do PT,
especificamente, era controlado pelo presidente,
Léo Pinheiro. Agenor é réu no processo que
investiga propinas da OAS ao ex-presidente Lula.
A revelação do executivo da OAS causou
surpresa aos investigadores. Até aqui, a
Operação Lava Jato havia descoberto a atuação da
máquina de propinas de outra empreiteira, a
Odebrecht, que operava sob o rótulo Setor de
Operações Estruturadas – por meio do qual
dezenas de políticos, partidos e agentes
públicos foram abastecidos com somas milionárias
durante longos anos.
A denúncia do
Ministério Público Federal sustenta que Lula
recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de
um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da
empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações
contra Lula são relativas ao suposto recebimento
de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por
meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao
armazenamento de bens do acervo presidencial, de
2011 a 2016.
“Existia uma área da empresa
que trabalha na parte de vantagens indevidas.
Uma área chamada ‘controladoria’, onde doações a
partidos até de forma oficial saiam”, afirmou.
Agenor Medeiros, da OAS, relatou que a
empreiteira teria pago vantagens indevidas a
partidos, e mencionou PP, PT e PSB, como parte
dos beneficiários.
“Para o PT era
tratamento diferenciado, por ser partido com
valores maiores envolvidos. Esses outros
partidos PSB e PP eu tenho pouco conhecimento de
que tinha muitos valores. Mas o PT tinha, porque
era sabido. O caixa único do PT era controlado
por Léo [Leo Pinheiro, presidente da OAS]”.
Indagado por Moro se houve destinação de
valores ilícitos no âmbito do contrato da RNEST
(Refinaria Abreu e Lima) a outros partidos
políticos, além do PT, o executivo da OAS citou
o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos
(PSB), que morreu em agosto de 2014 em acidente
aéreo durante a campanha presidencial. “Estou
falando dos R$ 36 milhões que ficou a nosso
cargo. Então, treze milhões e meio foi
determinado pelo líder do consórcio (Odebrecht),
depois de conversa com Janene (José Janene,
ex-deputado morto em 2010), que seriam para o
PP, seis milhões meio seriam pro PSB, campanha
Eduardo Campos 2010 governo de Pernambuco.
Márcio (Farias, executivo da Odebrecht) me
apresentou ao Aldo Guedes (suposto operador de
Eduardo Campos) na sede da Odebrecht. Naquela
oportunidade ficou acertado que a OAS pagaria
seis milhões e meio através de fornecedores para
a campanha 2010 Eduardo Campos, PSB.”
Agenor Franklin Medeiros seguiu em seu relato a
Moro. “Em conversa com Léo (José Adelmário
Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente do Grupo
OAS), ele me disse ‘olha, vou estar com Fernando
Bezerra e vou ratificar isso aí, vou ver como é
que é’. A informação que eu tive depois do Léo é
que é prá proceder dessa forma, realmente, então
procede a orientação dada por Márcio Faria.”
O juiz questionou Agenor Franklin Medeiros
se havia distribuição de propinas para a
Diretoria de Serviços da Petrobrás, área de
influência do PT na estatal. Nesse trecho de seu
depoimento, o executivo citou dois
ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Paulo
Ferreira.
“Aí, treze milhões e meio, mais
seis milhões e meio totalizam 20. Para os 36
sobraram 16 milhões para o PT e assim foi feito.
Léo esteve em contato com João Vaccari e ficou
decido que 16 milhões de reais, por conta da
nossa parte da RNEST, seriam para o PT.”
O juiz perguntou ao executivo se ele teve
contato direto com Vaccari. “Tive vários
contatos. Também no caso da RNEST o sr. João
Vaccari, como foi estabelecido um valor fixo,
eles queriam sempre porcentuais sobre valor do
contrato, uma loucura isso, houve contrato de 6
bilhões aproximadamente. Tive contato não só com
ele (Vaccari) como com Paulo Ferreira, também
tesoureiro do PT que foi anterior à essa fase.”
O juiz perguntou se os pagamentos de
propinas a agentes políticos e agentes públicos
eram frequentes ou ocasionalmente. “Era
constante, embora cada contrato tivesse a sua
particularidade. (Sobre) alguns contratos teve
porcentual sobre os valores. Em geral era em
torno de dois por cento, teve casos outros que
superou.”
(com conteudo Estadão)
Mais quatro incluindo José Dirceu
que sai da cadeia livres para continuar no crime
Janot ao ajudar Michel Temer a permanecer no
poder, sua irresponsabilidade leva o Brasil na
maior “barrocada” nunca vista, Michel Temer é um
bandido da mais alta periculosidade, assim como
Lula, seus lugares seriam em prisões de
penitenciarias da mais alta segurança, mas ao
invés disso, Lula continua manipulando a
quadrilha de deputados e senadores e Temer
aprovando “leis” e decretos, garantindo o futuro
de todos os políticos criminosos.
Temer
disse que iria sair da politica, pois seu papel
foi “cumprido”, o que ele quis dizer é que já
roubou o suficiente e com aprovação da reforma
da previdência, garante também suas
aposentadorias milionárias, quanto ao Lula,
ainda não se sabe o que se passa na cabeça do
juiz Sergio Moro, do porque este ladrão continua
fazendo propaganda politica como se realmente
pudesse ser de novo o presidente deste país de
bananas??
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