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(TSE) inicia amanhã o julgamento mais
importante que pode acabar em pizza novamente
Marcado para começar
amanhã, o julgamento que pode cassar o mandato
do presidente da República, Michel Temer (PMDB),
tende a ser longo e vai colocar no centro do
debate uma série de questões jurídicas que
poderão mudar a jurisprudência da Corte
Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros
vão se debruçar sobre mandato de um presidente
da República em um julgamento.
Caso a maioria vote
pela condenação da chapa presidencial eleita em
2014, o resultado poderá ser a convocação de
eleições indiretas menos de uma ano após o
impeachment de Dilma Rousseff.
O presidente do
tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu um
calendário de sessões extras ao longo da semana
no intuito de esgotar a discussão do processo,
mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que
deve pedir mais tempo de análise para se
debruçar sobre o caso. O Planalto conta com um
pedido de vista para paralisar o processo.
A avaliação de
ministros ouvidos pelo Estado é que o processo
causa instabilidade e pode aprofundar a crise
política. A estabilidade política é levada em
conta, nos bastidores, pelos integrantes do
tribunal. Mas a Corte Eleitoral pode paralisar o
processo já no primeiro debate a ser levantado:
o prazo para defesa.
A defesa de Dilma
pediu mais tempo para apresentar as alegações
finais – que são as considerações sobre todo o
processo. O relator, ministro Herman Benjamin,
concedeu dois dias desde que encerrou o processo
para receber as manifestações, mas os advogados
da ex-presidente alegam que o prazo legal é de
cinco dias. Os dois dias foram criticados
reservadamente por integrantes da Corte
Eleitoral e até pela acusação, os advogados do
PSDB, que consideraram o tempo concedido pelo
relator incompatível com a complexidade do
processo.
Caso o processo seja
interrompido já nesta etapa, o julgamento pode
ser retomado apenas na última semana de abril.
Isso porque, além do calendário de feriados do
mês, Gilmar Mendes tem uma série de viagens
internacionais programadas, como a que fará para
acompanhar as eleições na França.
Ainda na fase
preliminar – ou seja, antes de discutir o mérito
da ação –, os ministros precisam decidir se os
depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou
não ser considerados no processo. Os advogados
de Dilma sustentam que as revelações da
empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação
proposta pelo PSDB e que o direito à ampla
defesa foi desrespeitado. A ação apura suposto
abuso de poder político e econômico na campanha
presidencial de 2014.
Conforme antecipou o
Estado na quarta-feira passada, o Ministério
Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de
Temer e a inelegibilidade de Dilma.
Teses
No mérito, os sete
ministros da Corte devem discutir se há prova de
que houve dinheiro ilícito na campanha – e, para
isso, decidir se os depoimentos dos delatores da
Odebrecht, que falaram em caixa 2 e compra de
tempo de TV ao fazer repasses a partidos da
coligação Dilma-Temer, valem como prova.
Se os ministros
avaliarem que houve dinheiro ilícito na
campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto
Temer podem ser responsabilizados da mesma
forma. Assim, devem decidir se o peemedebista
deve ser punido com a cassação do mandato porque
a chapa é una, como defende o Ministério
Público, ou se a responsabilidade dele é
diferente da de Dilma.
A situação de Temer e
de Dilma, no entanto, pode ser definida pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão do
TSE for negativa para um dos dois, a previsão
dos advogados é de levar o caso para que o
Supremo bata o martelo. De acordo com ministros
do TSE ouvidos em caráter reservado, a depender
do recurso usado pelos advogados, o efeito da
decisão da Corte Eleitoral fica suspenso até a
decisão do STF.
A interlocutores, o
ministro Herman Benjamin admite que é papel do
TSE discutir durante o julgamento a solução no
caso do efeito máximo da ação: a cassação do
mandato do presidente.
A indicação que Herman
tem dado, segundo a avaliação de ministros da
Corte, é de que há elementos para cassar a chapa
formada por Dilma e Temer. Como a petista sofreu
processo de impeachment, a cassação atingiria
apenas o peemedebista, mas vale lembrar que o
político é o presidente interino, manobras
corruptas por parte dos juízes não são
descartadas, favorecendo a malandragem política
brasileira.
(com conteudo Estadão
e Agencia Internacional)
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