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Dinheiro no lixo: Presidente do TJDFT receberá medalha de R$ 11,3 mil

Filipe Marques

Do Contas Abertas

Há 54 anos no serviço público, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, receberá, como homenagem, a medalha-prêmio "50 anos de serviço público", que custou R$ 11.313,00 aos cofres públicos.

Cunhada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), a medalha foi criada pelo Decreto-Lei 51.061/61, e é concedida ao funcionário que completa meio século de serviço público. Confeccionada artesanalmente, somente após solicitação, cada unidade da condecoração é feita com 30 gramas de ouro e o preço de fabricação é de R$ 7.042,79, mais tributos. Segundo assessoria da CMB, o valor elevado é resultado da "matéria-prima utilizada" e dos "tributos cobrados".

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor da medalha é despropositado. Afinal, o verdadeiro valor é o simbólico, e não o material. "O que importa na homenagem é o simbolismo, o significado da honraria. A União não deve gastar esse alto valor com um bem que será entregue a um servidor, por mais justa que possa ser a homenagem", critica.

Castello Branco lembrou ainda que a União possui 1,1 milhão de servidores ativos e seria oneroso premiar todos que chegam aos 50 anos de serviço. Ao todo, a União já gastou R$ 55,1 milhões com festividades e homenagens em 2012. No ano passado, os dispêndios com essa rubrica foram de R$ 54,2 milhões. Os gastos envolvem não só medalhas, mas também solenidades, cerimônias, buffets e outros eventos oficiais.

O valor da medalha (R$ 11.313,00) é praticamente metade da remuneração líquida de Mariosi, que recebe, em média, R$ 21 mil por mês. De acordo com informações do portal do TJDFT, a concessão da honraria a Mariosi foi proposta pelo 1º vice-presidente do tribunal, o desembargador Sérgio Bittencourt.

Natural de Pouso Alegre (MG), o presidente do Tribunal ingressou no serviço público em 1958, ainda em Monte Azul (MG), onde também ingressou na magistratura, como juiz. Permaneceu no cargo até 1980, quando, então, tomou posse como juiz substituto no Distrito Federal.

Desde então, atuou como juiz na área cível e eleitoral, passando a desembargador do TJDFT em 1994. Exerceu o cargo de Corregedor da Justiça local no período de 2006 a 2008, cargo que também ocupou no TRE-DF, de 2009 a 2010. Assumiu a Presidência do TRE-DF no biênio 2010-2012, e em abril de 2012 tomou posse como Presidente do TJDFT.

Essa não é a primeira vez que um servidor do TJDFT recebe essa homenagem. Outros quatro magistrados e um servidor da Casa já foram agraciados com a honraria. São eles: os Desembargadores Oswaldo de Souza e Silva, Joazil Maria Gardés, Hermenegildo Fernandes Gonçalves e Estevam Maia; e o servidor Antonio Luiz da Silva Neiva Moreira.

A homenagem não é rara no serviço público, apesar da aposentadoria compulsória aos 70 anos. Como exemplo, alguns dos servidores públicos que já receberam a homenagem foram os imortais da Academia Brasileira de Letras Affonso Arinos de Mello Franco, agraciado pelo Ministério das Relações Exteriores em 2006, e Marcos Vilaça, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso também recebeu a honraria em 2005.

Interrogada se a medalha não deveria ter apenas valor simbólico, a assessoria do TJDFT limitou-se a dizer que "a homenagem foi instituída pelo Decreto-Lei 51.061/61 e suas atualizações, que criou a aludida comenda". Além disso, a reportagem questionou a opinião do presidente do tribunal em relação ao alto valor da comenda, mas não recebeu resposta até o fechamento dessa matéria.

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