Governo Micheletti processa Brasil por "ingerência" no
TPI
O governo interino de Honduras iniciou nesta
quarta-feira os trâmites para processar o Brasil na
Tribunal Penal Internacional, em Haia, por "ingerência"
em seus assuntos internos. A intromissão do Executivo
brasileiro diz respeito à presença do presidente
derrubado de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada que
Brasília mantém em Tegucigalpa.
Praias de honduras
O representante de Honduras em Haia, Julio Rendón, já
entrou com o processo no tribunal, diz uma nota do
Ministério das Relações Exteriores hondurenho, que pode
pedir uma indenização ao Brasil. Rendón "apresentou um
pedido introdutivo de instância contra a República
Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas às
situações diplomáticas e ao princípio de não-intervenção
nos assuntos que são da competência interna do Estado"
hondurenho, acrescenta a nota.
Uma fonte da Chancelaria explicou à Agência Efe que esse
passo é uma "solicitação para iniciar ações" contra o
Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a
cobrança de uma indenização. O chanceler do governo
interino, Carlos López, disse em entrevista coletiva
que, agora, a Corte Internacional decidirá se aceita ou
não a causa.
Caso o pedido seja deferido, o tribunal entrará em
contato com o Brasil, os países-membros das Nações
Unidas e própria ONU. López disse ainda que a presença
de Zelaya na representação brasileira, onde o presidente
derrubado está desde 21 de setembro, e seus apelos à
"insurgência" representam "uma ingerência nas atividades
internas de Honduras".
O comunicado destaca que o fundamento da solicitação
recai na "comissão de (atos) ilícitos que geram
responsabilidade internacional com relação às obrigações
(do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e
na Convenção das Nações Unidas sobre Relações
Diplomáticas".
Ainda segundo a nota, o governo de Micheletti "se
reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de
medidas provisórias ou cautelares caso não sejam
interrompidas as atividades ilegais do governo do Brasil
que alteram a ordem pública interna de Honduras e que
representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do
processo eleitoral" de 29 de novembro.
O chanceler hondurenho, por sua vez, ressaltou que, ao
apresentar uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa quer
"resolver pacificamente" este assunto "com a
participação da Corte Internacional de Justiça".
