Por que nenhum político
foi condenado pelo Supremo após 3 anos de Lava-jato?
A primeira fase da Operação Lava Jato foi
deflagrada em março de 2014. Passados três anos,
as denúncias se acumulam, mas nenhum político
com foro privilegiado foi condenado no Supremo
Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram
réus.
Na tentativa de afastar críticas de intervenção
na operação, o presidente Michel Temer prometeu,
na segunda-feira, que afastará definitivamente
ministros do seu governo que venham a ser
processados dentro da Lava Jato - mas como os
números mostram, pode demorar muito para que
isso eventualmente ocorra.
Em contraste, o
juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas
mais de uma vez, por diferentes crimes,
totalizando 125 sentenças. Entre eles estão
políticos sem mandato e que, portanto, perderam
o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o
senador Gim Argello (ex-PTB).
A grande diferença de ritmo das duas instâncias
do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há
quem veja na suposta lentidão do Supremo uma
janela aberta para a impunidade. De outro,
críticos do trabalho de Moro acreditam que o
juiz estaria atropelando as garantias dos
acusados ao acelerar os processos.
Entenda em cinco
pontos o que explica essa diferença:
1) STF não julga apenas a Lava Jato
Uma vara criminal
de primeira instância, como a do juiz Sergio
Moro em Curitiba, cuida apenas de processos
penais.
Já o Supremo
Tribunal Federal é a corte mais importante do
país e tem como função principal garantir a
aplicação da Constituição Federal.
Simultaneamente
aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com
foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas
de outras ações, muitas delas urgentes.
Nos últimos anos,
por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre
o andamento do processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff. Também tem se
debruçado sobre questões como direito de greves
de funcionários públicos, fornecimento de
remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre
outras.
"Todo
processo no Supremo tende a ser mais demorado do
que numa vara comum. Não só o número de
processos é enorme para cada um dos onze
ministros, como também são processos com uma
complexidade que nenhum outro juiz se depara",
afirma o procurador de Justiça da Bahia Rômulo
de Andrade, professor de Direito Processual
Penal da Universidade Salvador.
Diante disso, os
juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimes
em defender mudanças no regime de foro
privilegiado, para desafogar o Supremo. Na
opinião deles, o foro é importante para evitar
perseguições políticas contra autoridades assim
como pressões de investigados poderosos sobre
juízes de primeiro grau. No entanto, dizem, há
pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria
ser reduzido.
Existem várias
propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas
uma mudança teria que ser aprovada no Congresso.
"Eu
não vejo perspectiva nenhuma de mudar (o regime
de foro privilegiado). Você acha que o Congresso
vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai",
disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos
autores do pedido de impeachment que levou à
cassação da presidente Dilma Rousseff.
2) Juiz exclusivo da Lava Jato
Enquanto o STF tem
que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio
Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde
fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuição de
outros casos para sua vara. Moro recebe apenas
processo ligados à Lava Jato, enquanto novas
ações relacionadas a casos antigos de sua vara
são distribuídos para sua juíza substituta
Gabriela Hardt.
Se por um lado essa exclusividade contribui para
dar mais celeridade aos processos, por outro
gera críticas de desrespeito ao "princípio do
juiz natural", que prevê que processos devem ser
distribuídos para juizes pré-determinados em
lei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes
cometidos fora do Paraná, por serem investigados
pela Lava Jato, acabam na mesa de Sergio Moro.
"Virou
uma vara totalmente da Lava Jato, o que é
incomum", observa o advogado Gustavo Badaró,
professor de direito processual penal da USP.
3) Análises coletivas são mais lentas
Mais um fator que
explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro,
observa a subprocuradora-geral da República, Ela
Wiecko, é que ele toma decisões individualmente.
Já no Supremo as decisões são coletivas e é
preciso que o processo seja pautado para análise
de uma das turmas (cinco ministros cada) ou do
plenário (onze ministros), a depender do cargo
da autoridade.
No Supremo, após a abertura do processo, além de
um ministro atuar como relator, outro é
designado como revisor. O caso só é julgado
quando ambos concluem seus votos e, na hora do
julgamento, outros ministros podem pedir vista,
suspendendo o desfecho.
4) Réus confessos x necessidade de investigação
Outro elemento que
agiliza o trabalho de Sergio Moro é que muitos
réus da sua vara fizeram acordo de delação
premiada. Esses delatores assumem seus crimes e
abrem mão de recursos durante o processo,
observa Badaró.
Segundo o Ministério Público Federal do Paraná,
das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento,
37 eram delatores.
Já no STF, os
políticos investigados são, na sua maioria,
acusados em delações. Dessa forma, só é possível
abrir processos contra eles e eventualmente
condená-los após a Polícia Federal e a
Procuradoria-Geral da República (PGR)
investigarem e conseguirem provar o que dizem os
delatores.
"São centenas de casos e a gente percebe que a
PGR está muito onerada", afirma Ela Wiecko, que
até agosto era vice do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
A PGR informa que, desde o início da Lava Jato,
já investigou ou investiga 413 pessoas com
direito a foro privilegiado. Parte dos
inquéritos foi encerrada por falta de evidências
suficientes de crime, enquanto outras
investigações ainda estão em andamento.
Segundo balanço feito em dezembro pelo STF, a
PGR apresentou até agora 16 denúncias contra
autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco
foram recebidas e tornaram réus a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer
(PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Após sua cassação,
porém, os dois processos contra Cunha foram
remetidos à vara de Moro.
Já o Ministério
Público Federal do Paraná informou que, dentro
da Lava Jato, investiga cerca de mil pessoas e
que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse
que a maioria levou a abertura de processos, mas
não soube precisar quantos réus aguardam
julgamentos em Curitiba.
5) Agilidade de Moro: eficiência ou atropelo?
A agilidade que Moro imprime aos processos é
mais um fator que acentua a diferença de ritmo
da Lava Jato na sua vara e no Supremo, afirmam
os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles
divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não.
"Independentemente
da qualidade do serviço, isso fica a juízo de
cada um, Sergio Moro é um juiz extremamente
operante. Tem um ritmo de trabalho muito elevado,
certamente muito maior do que a média dos juízes
de primeiro grau", afirma Badaró.
"É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça
falha, mas isso não significa que julgamentos
sumários sejam bons. Se o processo respeitar os
prazos necessários para a defesa, ele tramitar
numa velocidade adequada é sempre melhor do que
numa velocidade lenta", ressaltou ainda.
Para Reale Júnior, o fato de o TRF-4 (segunda
instância da Justiça Federal), vir mantendo a
maioria das condenações de Moro indica que suas
decisões estariam corretas. Segundo levantamento
recente do jornal Folha de S. Paulo, o tribunal
julgou recursos referentes a 23 condenações -
desse total, 16 penas foram mantidas ou
aumentadas.
"Existem
provas, não houve exesso acusatório nos
processos", afirma Reale.
Já a
subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro
adota uma postura de "combate ao crime" que não
é correta para um juiz, que "deve olhar os dois
lados".
Na sua opinião, Moro "pesa a mão" aos fazer
interpretações "muito amplas" do que são
organizações criminosas ou ações de obstrução da
Justiça. É comum que ele mantenha executivos e
políticos presos por longos períodos mesmo sem
terem sido condenados sob a justificativa de que
podem atrapalhar investigações.
"A mão está pesada demais e isso é perigoso,
viola as garantias (dos acusados)", afirmou.
Já o procurador
Rômulo de Andrade, outro crítico do trabalho de
Moro, considera que o alto número de prisões
preventivas decretadas por ele acaba exigindo
que imprima maior velocidade aos processos.
"Ele
tem que agilizar porque ele prende muito
provisoriamente. Se não, corre o risco de algum
tribunal superior reconhecer o excesso da prisão
preventiva e determinar a soltura", ressalta.
Na semana passada, o ministro do STF Gilmar
Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que
se manifestar. "Temos um encontro marcado com as
alongadas prisões que se determinam em Curitiba.
Temos que nos posicionar sobre esse tema, que
conflita com a jurisprudência que construímos ao
longo desses anos", afirmou.
Ao longo de 37
fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões
preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos
nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro
Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio
Cabral.
O fato é que além de nenhum político ainda ter
sido condenado, apenas (2) estão presos em
cadeia comum, o resto goza de mordomias em suas
casas, provavelmente compradas com dinheiro
roubado, a quantidade irrisória de políticos
pegos sequer arranha a complexidade criminosa
que atua em todo o território brasileiro.
Existem atualmente
mais de 15.000 mil políticos ladrões sem contar
os milhares de servidores corruptos que lesam os
cofres em (bilhões de reais) diariamente, a
(lava-jato) sua atuação é apenas popular, mas
completamente (insignificativa) aos anseios da
nação.
Existem no Brasil mais de (14.000)
mil juizes federais, porque apenas (1) levantou-se
da cadeira? |
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