Justiça investiga
obra bilionária de Aécio Neves do (PSDB)
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do
Ministério Público de Minas Gerais investiga
suspeitas de fraude à licitação nas obras da
Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais
cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no
governo do Estado.
O inquérito civil público foi aberto em setembro
do ano passado após vir à tona que o ex-presidente
da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada
na Operação Lava Jato o pagamento de propina de
3% do valor do empreendimento - que ficou em R$
1,2 bilhão - a um dos principais auxiliares do
tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa
Filho.
A investigação é a primeira aberta desde que
começou a ser divulgado pela imprensa que
delatores da Lava Jato citaram irregularidades
na obra.
A portaria de abertura do inquérito aponta para
'supostas irregularidades referentes às obras da
Cidade Administrativa de Minas Gerais,
consistentes no pagamento de vantagem indevida
pela empresa OAS, uma das participantes de um
dos consórcios responsáveis pelo empreendimento,
a Oswaldo Borges da Costa Filho, então
presidente da Codemig, órgão estatal que
realizou o correspondente procedimento
licitatório'.
A negociação da delação de Léo Pinheiro foi
suspensa pela Procuradoria-Geral da República no
ano passado após a revista Veja divulgar que o
empreiteiro - condenado a 26 anos por corrupção
e lavagem de dinheiro - teria citado o ministro
do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
O episódio envolvendo a obra, contudo, deve
aparecer também na delação premiada de
executivos da Odebrecht, homologada pelo Supremo
Tribunal Federal no começo do mês.
Segundo o site Buzzfeed, a Procuradoria-Geral da
República vai instaurar um novo inquérito contra
o tucano no Supremo por suspeita de recebimento
de valores supostamente desviados das obras da
Cidade Administrativa com base na colaboração da
empreiteira.
Enquanto isso, o
Ministério Público mineiro também apura o
episódio envolvendo a licitação do centro
administrativo, que já foi alvo de outro
inquérito em 2007, quando foi lançada a
licitação. Na época, o consórcio formado pela
Construcap (CCPS) - Engenharia e Comércio S/A,
Convap Engenharia S/A e Construtora Ferreira
Guedes S/A que participou do certame, entrou com
uma representação no Ministério Público
questionando o procedimento licitatório da
Codemig e todos os membros integrantes da
comissão especial responsável do órgão pela obra.
O consórcio da Construcap acabou sendo derrotado
na licitação, dividida em três lotes. A Camargo
Corrêa, Santa Bárbara e Mendes Júnior formaram o
lote um. A Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS
compunham o segundo consórcio e as construtoras
Andrade Gutierrez, Via Engenharia e Barbosa
Mello, por fim, o terceiro lote de empresas.
A investigação com base na denúncia das empresas
derrotadas acabou sendo arquivada em 2014, mas
está sendo reanalisado com as novas delações
decorrentes da Operação Lava Jato.
'Oswaldinho'
Além disso, não é
a primeira vez que o nome de Oswaldo Borges da
Costa, conhecido como Oswaldinho, aparece
relacionado ao tucano. Apontado como tesoureiro
informal de Aécio, o nome do empresário aparece
em trocas de mensagens no celular do ex-presidente
da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo
no mesmo dia em que a empresa fez uma doação
para a campanha do tucano, em 2014.
Em depoimento na
ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no
Tribunal Superior Eleitoral, Otávio admitiu que
todas as doações eleitorais saíam do mesmo caixa
da empresa e, em relação ao PSDB, confirmou que
se encontrou com Oswaldo para tratar da doação
registrada na Justiça Eleitoral.Em 2014, segundo
dados declarados à Justiça Eleitoral, a Andrade
doou R$ 21 milhões para a campanha de Dilma e R$
20 milhões para a de Aécio.
Oficialmente, o
coordenador financeiro de Aécio foi o ex-ministro
José Gregori. Em nota quando as mensagens da
Andrade vieram à tona, o PSDB informou que
Borges da Costa atuou na campanha de 2014 "apoiando
o comitê financeiro".
A obra
Principal vitrine do governo Aécio em Minas, a
Cidade Administrativa ocupa 804 mil metros
quadrados, sendo 265 mil metros de área
construída. O centro é formado pelo Palácio do
Governo - com 146 metros de vão livre,
considerado o maior vão suspenso do mundo -,
dois edifícios em curva de 15 andares que
abrigarão as secretarias, auditório, centro de
convivência, praça cívica e lagos.
A obra foi contratada por R$ 949 milhões pela
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig),
mas seu custo final, incluindo reajustes e
intervenções complementares, como obras
complementares no entorno, já passou de R$ 1,2
bilhão em recursos públicos. Outro montante
significativo foi gasto na contratação de
serviços. Somente com mobiliário e divisórias
foram desembolsados R$ 78,6 milhões. Quando da
apresentação do projeto, em julho de 2004, o
gasto global estava estimado em cerca de R$ 500
milhões.
Mais de (97%) da
saúde, educação e segurança do estado de Minas
Gerais está falido, no entanto, dinheiro para
obras faraônicas e conforto dos políticos,
aumentar “cabideira” de empregos fantasmas,
enriquecer partidos ladrões, para estes (crimes)
o estado tem recursos de sobra.
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