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Com arrecadação em
queda, governo do (PT) lança "malha fina" de
empresas
Em ano de queda na
arrecadação de impostos, a Receita Federal lançou,
nesta segunda-feira, o Programa Alerta, uma espécie
de "malha fina" para as pessoas jurídicas. Segundo o
fisco, o programa incentiva a autorregularização nas
declarações de imposto feitas pelas empresas antes
que a Receita comece a fiscalizar e aplicar multas.
O fisco
começou hoje a comunicar as empresas sobre as
irregularidades nas declarações e pretende flagrar
possíveis fraudes cometidas entre 2009 e 2011 na
ordem de R$ 3,1 bilhões. O subsecretário de
fiscalização da Receita, Iágaro Martins, explica que
esta é a primeira vez que o fisco avisa às pessoas
jurídicas sobre inconsistências na declaração antes
de começar a fiscalização, no dia 1º de dezembro. "A
Receita está ficando "boazinha'", afirmou.
Entre os segmentos que serão fiscalizados, estão 105
empresas que mantêm contrato com o governo federal.
A Receita cruzou dados dos pagamentos feitos pelo
governo aos seus fornecedores e encontrou uma
diferença potencial de R$ 1,5 bilhão nas declarações
de faturamento feitas pelas pessoas jurídicas entre
2009 e 2010.
Outras 23 empresas de bebidas também serão
notificadas pelo fisco, já que há uma diferença de
R$ 200 milhões entre o imposto pago e o auferido
pela Receita. Em ambos os casos, a retificação pode
ser feita pelo site da Receita Federal na internet.
Pouco mais de duas mil entidades que se declaram
isentas do pagamento de impostos também estão na
mira do fisco. Elas serão notificadas pela Receita
para apresentarem, no prazo devido, os documentos
que atestam sua condição de isenta.
Neste caso, o benefício fiscal usufruído por essas
entidades em 2010 e 2011 supera os R$ 2,8 bilhões.
Neste caso, os responsáveis precisam comparecer a
uma agência da Receita para regularizar a situação.
Segundo Iágaro Martins, a intenção da entidade é
evitar que as empresas repitam erros que podem ser
evitados. "O contribuinte, às vezes, não teve a
intenção de fraudar ou sonegar, ele cometeu um erro
na hora de preencher. Não temos condições ainda de
dizer se são erro ou fraudes. Para o contribuinte,
ele tem a vantagem de corrigir sua situação sem a
multa. Quando começa o procedimento de fiscalização,
se confirmada a infração, ele é autuado em 75% do
imposto devido", explicou.Terra
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