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Sadia é processada por compra de carne de áreas irregulares na Amazônia O MPF do Amazonas processa 26 frigoríficos que compraram bois de produtores acusados de destruição ambiental ou trabalho escravo. O Brasil é o maior exportador de carne do mundo: por dia são abatidos 150 mil bovinos no País. Muitas vezes, porém, a cadeia de produção apresenta irregularidades, como utilização de mão de obra escrava ou a produção em áreas ilegais, contribuindo, por exemplo, para o desmatamento na Amazônia.
O MPF está processando 26 estabelecimentos desses três Estados pela compra e comercialização de carne proveniente de fazendas acusadas de produzir às custas de trabalho escravo, devastação ambiental e violação dos direitos indígenas. Esses frigoríficos se recusaram a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo órgão. Entre as empresas processadas pelo MPF estão frigoríficos da BRF e da Sadia, empresa que pertence ao grupo BRF, um dos maiores do setor no Brasil e que exporta para mais de 140 países. Segundo o site do grupo, ele é responsável por 9% das exportações mundiais. Uma pesquisa realizada em 2012 pela ONG Repórter Brasil, que atua no combate ao trabalho escravo e aos danos socioambientais, afirma que a BRF fornece carne para as dez maiores redes varejistas do mundo. Segundo Carlos Juliano Barros, da Repórter Brasil, ainda não há uma preocupação internacional nesse sentido. "A pressão internacional é mais focada na questão sanitária do que social e trabalhista. Os países suspendem a compra por doenças, mas não por questões trabalhistas", afirma. O procurador do MPF no Estado do Amazonas, Leonardo Macedo, disse à DW Brasil que a investigação é de longa data, e há dois anos havia uma negociação com o setor de frigoríficos. "O termo de ajustamento de conduta foi construído a partir do diálogo com os próprios frigoríficos, não é um documento unilateral do MPF", explica. Pelo acordo, os frigoríficos se comprometem a não abater bois provenientes de áreas irregulares - ou seja, de produtores incluídos na "lista suja" do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, na lista de áreas embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, de fazendas no interior de terras indígenas e de unidades de conservação, assim como daquelas com problemas fundiários.
Além disso, foram estabelecidos prazos de cinco anos para que os produtores se adaptem e se regularizem, com o pedido do licenciamento ambiental e a adesão ao cadastro ambiental rural. No Amazonas estão sendo investigados todos os oito frigoríficos formalizados do Estado. A investigação já foi concluída em quatro, e todos estavam com problemas, mas apenas um deles assinou o TAC. Os outros três estão sendo processados. Macedo diz que há outra investigação em curso que tem como alvo o abate clandestino. "São frigoríficos ilegais que não têm inspeção sanitária", explica. Segundo o procurador, há 50 estabelecimentos desse tipo no Amazonas. Macedo afirmou que cabe aos frigoríficos restringir a aquisição de carnes de áreas irregulares. "A legislação ambiental brasileira considera como poluidor todo aquele que contribui de forma direta ou indireta para a degradação ambiental. À medida que o frigorífico se beneficia e adquire essa matéria-prima, ele deve se certificar de que ela tem origem legal. Isso se dá em qualquer cadeia produtiva", afirma o procurador. Deutsche Welle
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