Planos de saúde da região de Ribeirão Preto são multados em quase R$ 1 milhão

Rescindir contrato sem aviso prévio, impedir exames médicos e não garantir cobertura a cirurgias foram algumas das infrações cometidas por nove operadoras de planos de saúde com sede na região de Ribeirão Preto nos últimos oito meses, que resultaram em quase R$ 1 milhão em multas.

Outro lado: Operadoras de Plano de Saúde dizem que estão recorrendo
Desde junho de 2008, quando foi instalado em Ribeirão Preto o Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a agência aplicou R$ 957.070 em multas a planos de saúde da região. O levantamento foi feito pela Folha com base em publicações do "Diário Oficial" da União entre junho de 2008 e ontem.

No período, foram 23 multas e uma advertência aplicadas a empresas com sede em Ribeirão, Franca, Araraquara, Sertãozinho, São Carlos e Bebedouro, numa média de R$ 119 mil por mês. As penalidades são motivadas por reclamações dos usuários dos planos.

O levantamento considera apenas as multas aplicadas aos planos de saúde que têm sede na região. O núcleo regional é também responsável pela fiscalização em outras regiões do Estado e do Triângulo Mineiro. Considerando todas as infrações aplicadas entre junho e dezembro do ano passado, incluindo todas as regiões, o valor total de multas chega a R$ 5,2 milhões, segundo a ANS.

Segundo Héliton Milian Silveira, chefe do núcleo em Ribeirão, a multa ocorre pelo chamado "vício de cobertura": as operadoras deixam de realizar procedimentos médicos que estavam incluídos no contrato com o cliente.

"Mais atrás vêm os reajustes indevidos e a rescisão unilateral de contrato", disse Silveira. Para ele, há muitas infrações que passam despercebidas. "Nossa fiscalização é pequena, há mais infrações que poderiam ser punidas."

A São Francisco Clínicas, com 11 infrações, e a Unimed, com dez --em cinco cidades diferentes--, lideram o ranking de multas aplicadas na região.

As multas, no entanto, não são garantia de que o usuário do plano de saúde terá seu exame feito ou contratos ajustados. "Essa punição tem a finalidade de trazer à operadora a vontade de não repetir a infração. Não temos ferramentas para impor que a operadora faça ou deixe de fazer algo. Quem pode obriga-la é o Judiciário."

Para Antônio Carlos Rodrigues, advogado especializado na área de planos de saúde, apesar da lei que regulamentou o setor, há abusos. "A [lei] 9.656 trouxe uma série de regulamentações que melhoraram a relação entre empresas e clientes. Mas os abusos continuam."

A lei 9.656 passou a valer em 1999 e impôs regras às operadoras, como deixar de limitar as consultas e obrigar a tratar consumidores com doenças preexistentes. Segundo ele, a portabilidade de carências, que passa a valer em abril, deve trazer mais reclamações e conflitos.