Denuncia relator da ONU,
PEC (55) terá impacto 'severo' nos mais pobres
A PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos
públicos no país por 20 anos, terá um impacto "severo"
na camada mais pobre da população - alertou a
ONU nesta sexta-feira (9).
Se adotada, a proposta do governo Michel Temer
para relançar o crescimento "bloqueará gastos em
níveis inadequados e rapidamente decrescentes na
saúde, educação e segurança social", denuncia o
relator especial da ONU para extrema pobreza e
direitos humanos, Philip Alson, em um comunicado.
Segundo ele, isso coloca "toda uma geração
futura em risco de receber uma proteção social
muito abaixo dos níveis atuais".
Alson denuncia
ainda que a PEC 55 vai agravar as desigualdades
sociais.
"Essa
é uma medida radical, desprovida de toda nuance
e compaixão", criticou.
"Vai
atingir com mais força os brasileiros mais
pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis
de desigualdade em uma sociedade já extremamente
desigual e, definitivamente, assinala que, para
o Brasil, os direitos sociais terão uma
prioridade muito baixa nos próximos 20 anos",
completou o relator.
O fato de Temer ter assumido o cargo após o
polêmico processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff "destaca preocupações ainda
maiores", já que o peemedebista nunca apresentou
seu programa ao eleitorado, completou Alson.
O texto prevê a manutenção de um teto de gastos
públicos por duas décadas, período durante o
qual o orçamento não poderá ser aumentado acima
da inflação anual. Isso inclui os recursos para
educação e saúde, nada é cogitado sobre gastos
trilionários dos políticos com ministérios e
secretarias que sustentam os partidos aliados,
hipersalários, palácios entre dezenas de (milhares)
de ONGs, estatais, autarquias que causam rombos
catastróficos aos cofres, o que o governo quer
fazer é só (protelar) sua permanência no poder,
não resolver a falência do país.
(Com conteudo de (AFP) e Imprensa internacional) |
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