Projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo na semana passada obriga fabricantes de celulares a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante produzida pelos aparelhos.

O projeto 1.192/2007 é de autoria do deputado paulista Padre Afonso Lobato (PV). A radiação não-ionizante é a radiação de baixa freqüência gerada por equipamentos eletro-eletrônicos em geral.

A proposta, que também inclui montadores e distribuidores, prevê multa de 100 a 500 vezes o valor de cada aparelho comercializado caso o fabricante não inclua o acessório, que não é especificado na proposta.

Reuters

Projeto de lei obriga fabricantes a incluir acessório que neutralize radiação de celular
Lobato não foi encontrado nesta segunda-feira (12) para comentar o projeto de lei. Segundo informou o gabinete do deputado, a idéia original partiu do próprio partido.

Marco Antonio Mroz, 55, que participou do grupo de estudos do PV para elaborar a parte técnica da proposta, afirma que o projeto parte do princípio da precaução e teve a preocupação de não beneficiar nenhuma empresa que fabrique o equipamento.

"Tentamos não dirigir o acessório para nenhum fabricante. Ele pode ser acoplado interna e externamente ao celular", explica Mroz.

Segundo ele, o equipamento já é vendido por algumas empresas e, por ser simples, não encareceria o preço final do telefone. "Entendemos que isso não deveria ser opcional, deveria ser obrigatório justamente pelo princípio da preocupação."

"Ineficaz"

A utilização de um equipamento que neutralize a radiação emitida pelo celular, no entanto, é tida como inviável pelos fabricantes. "Energia da radiofreqüência é imprescindível para que a mensagem seja transmitida", afirma Aderbal Bonturi Pereira, diretor para a América Latina da MMF (Mobile Manufacturers Forum), associação que representa as principais fabricantes de celulares no mundo, como Nokia, Motorola e Samsung.

Ele diz que esses equipamentos vendem promessas "miraculosas" e que, na verdade, não têm eficiência comprovada. "Qualquer equipamento que se diga eficiente para bloquear a radiofreqüência do celular vai interromper o funcionamento dele", diz.

Para Pereira, o fato de a própria OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmar em seu site não haver evidências de que o uso de celular possa causar algum dano à saúde é uma prova de que esse tipo de proposição é baseada em especulações.

"No caso da mudança climática, o relatório do IPCC [painel da Nações Unidas para o clima] também não é conclusivo, mas mesmo assim tomamos medidas para nos precaver", rebate Mroz.

O projeto, aprovado pelos deputados, aguarda sanção do governador José Serra (PSDB) para se tornar lei.

Rio

No Rio, uma investigação instaurada pelo MP (Ministério Público) investiga o impacto do uso de celulares para a saúde dos usuários.

O inquérito, instaurado no mês passado após a divulgação de uma pesquisa na qual associa o uso do telefone a câncer no cérebro, ainda está em fase de coleta de dados.

As informações servirão para uma possível ação civil pública contra operadoras e fabricantes de celular, por não informarem aos consumidores sobre os supostos riscos desse uso.