Bahia: alunos concluem ensino médio, mas não recebem diploma

Desde 2001, 580 estudantes que concluíram o ensino médio no Centro Educacional Ângelo Pinheiro de Azevedo, escola municipal da pequena Feira das Matas, na Bahia, passam por um drama. Eles não receberam do colégio o certificado que comprova o grau de escolaridade atingido, e assim perdem oportunidades em concursos, universidades e até bolsas de estudos fora do País. Dez anos depois, ainda não há um prazo para que a situação seja resolvida.
 

O problema começou quando, entre 2001 e 2006, a escola funcionou sem autorização da secretaria estadual de Educação (SEC) para ministrar aulas de ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). A instituição também estava com a permissão vencida para dar aulas do ensino fundamental e de formação docente em nível médio (magistério).

Quando concluiu o ensino médio na escola, em 2006, Ilma Ramos, então com 17 anos, sonhava cursar Medicina em Cuba. No ano seguinte, ela conseguiu uma bolsa de estudos, mas não pode embarcar porque não recebeu o certificado de conclusão. "Frustrada, humilhada e triste, tendo consciência de que havia perdido a oportunidade única de realizar o sonho de uma vida inteira, me mudei para Brasília, na tentativa começar uma vida nova. Mas não adiantou. Não consegui entrar em nenhuma universidade porque não tinha o certificado, e fiquei ganhando a vida com um salário mínimo de secretaria administrativa até o ano passado, quando voltei para a minha cidade com saudades da família", conta.

Se tivesse embarcado para Havana, Ilma estaria concluindo o curso de Medicina, diploma que poderia render a ela, uma jovem de origem humilde, melhores condições de vida. Hoje, aos 22 anos, sem diploma de nível superior e sem perspectiva de sequer entrar na universidade, a jovem está com os estudos parados, impedida de prestar vestibular e concursos públicos ou de se matricular em cursos técnicos.

Diretor da escola entre 2005 e 2008, Evandro Idalino dos Santos alega que, não fosse um erro burocrático do Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão vinculado à SEC, os certificados seriam emitidos desde 2006. "Em agosto de 2006, demos entrada em um processo no CEE, pedindo a regularização dos atos da escola e, por conseguinte, da vida escolar dos alunos. No entanto, o CEE, equivocadamente, nos devolveu o processo alegando que o Conselho Municipal de Educação teria competência para aprová-lo, o que não procedeu", afirma.

O Conselho Municipal (CME), contudo, ficou inativo até 2009 por conta do vencimento do período de atuação. Mas a eleição dos novos membros também não acabou com o problema. "Essa nova diretoria do CME acionou a Diretoria Regional de Educação que, por sua vez, acionou o próprio CEE a respeito da situação de emissão de diplomas. Então fomos informados de que realmente o Conselho Municipal não tinha autonomia para gerir tal processo", explica Santos.

Em nota, o Conselho Estadual confirma que foi protocolado, em agosto de 2006, processo referente ao pedido de renovação de autorização de funcionamento de cursos, mas insiste que o Conselho Municipal teria autonomia para avaliar esse tipo de processo. O CEE, no entanto, frisa que "somente em janeiro de 2011 foi protocolado o processo referente à regularização da vida escolar dos alunos da instituição", e credita a culpa pelo imbróglio ao município. "Verifica-se que a responsabilidade durante os últimos anos foi do município, e que somente agora este conselho tomou conhecimento da situação", diz a nota assinada pela presidente, Aylana Barbalho.

A atual diretora da escola, Ana Elísia Alves, reconhece a gravidade da situação, que classifica como "uma irresponsabilidade das gestões anteriores", e confirma que aguarda um parecer do CEE para, enfim, emitir os certificados.

Sonhos interrompidos

Enquanto a situação não se resolve, a ex-aluna da escola Joelma Rodrigues das Neves, 27 anos, que sonhava ser pedagoga, vai "se virando" como pode para sustentar a filha de apenas seis meses: trabalha como secretária e faz algumas faxinas. O rendimento é pouco mais de um salário mínimo por mês. "Por sorte", conta com a ajuda do marido, que faz bicos como servente. Mas ela parece já ter se acostumado com a situação, porque espera pelo certificado desde 2003. "No começo eu até corri atrás, mas não deu em nada, então desisti".

A jovem que sonhava cursar Medicina também desistiu de lutar pelo sonho da adolescência. Mesmo que receba o certificado, a família de Ilma não pode pagar o alto valor das mensalidades de uma faculdade na Bahia, que chegam a custar cerca de R$ 3 mil. "Medicina foi um sonho que ficou para trás", diz.

No entanto, o desejo de cursar uma faculdade ela não perdeu. "Decidi que vou ser advogada, para defender os direitos de gente que, assim como eu, foi machucada por uma injustiça", completa.

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