Sonho de político, escola de turno integral fracassa no RJ e RS

Segundo a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, de cerca de 500 Cieps construídos e postos em funcionamento no Estado, 307 continuam sob a gestão da rede estadual. O restante foi repassado para os municípios ou destinado para outras atividades. Do total de escolas ligadas ao governo estadual, apenas 150 seguem com o horário integral, o que corresponde a menos da metade da rede de Cieps.

No Rio Grande do Sul, onde os centros foram erguidos durante a gestão de Alceu Colares (1991-1994), seguidor de Brizola, a realidade é ainda pior: de mais de 90 escolas construídas, apenas 16 contam atualmente com o horário ampliado, segundo dados da Secretaria de Educação. Uma das poucas que ainda resiste com o turno integral é a Escola Mané Garrincha, na capital gaúcha.

Com 490 alunos, a escola oferece turno integral para 250 estudantes do 1º ao 5º ano, que ficam no colégio das 8h até as 17h30. O restante, do 6º ao 8º ano, permanece na escola quatro horas por dia. Segundo o diretor, Sérgio Luiz Carvalho de Aguiar, após a inauguração em 1994, o Ciep funcionava com horário integral para todas as turmas. Porém, problemas na estrutura de um dos prédios, que precisou ser interditado, obrigaram a redução da jornada para poder atender com as aulas normais todos os estudantes.

O prédio ficou fechado por mais de dez anos e as obras ainda estão em andamento. A estimativa do diretor é que a estrutura possa voltar a ser ocupada nos próximos meses, com a ampliação da jornada. Enquanto isso, os alunos estão sem laboratório de informática e de ciências, que foram transformados em salas de aula. "Com a reforma também vamos voltar a ter dois ginásios, um refeitório espaçoso e uma cozinha industrial", diz o diretor, que está no magistério há 35 anos.

Segundo Aguiar, o maior problema para o turno integral é a falta de continuidade dos projetos políticos dos governos. "A reforma no prédio ficou tanto tempo parada porque não era uma prioridade para os governos. O turno integral precisa ser um projeto de Estado, separada das vaidades políticas, se não acaba um governo e morre tudo", afirma.

A professora de pós-graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Lígia Martha Coelho concorda que o turno integral precisa superar as questões partidárias. "A proposta dos Cieps foi esvaziada porque não houve compromisso de continuidade por parte dos governos que se seguiram", afirma Lígia, que é coordenadora do núcleo de estudos de educação integral da universidade.

Além da falta de continuidade, a professora aponta que fracasso do projeto se deve também a "necessidade política", no caso do Rio de Janeiro, de construir 500 prédios que eram "promessa de campanha". Segundo ela, a urgência em colocar as escolas em funcionamento não permitiu que fosse dada prioridade ao projeto político-pedagógico, como se pretendia na ideia original. "Era difícil dar conta de implantar vários Cieps a cada mês e ainda discutir, no campo mesmo das escolas, todos os desafios que eram apresentados, diariamente, pelo cotidiano da proposta em funcionamento", afirma.

Escola tenta acabar com 'preconceito' com Cieps
Diretora do Ciep 445 - Miguel de Cervantes, em Itaboraí (RJ), Iara Moraes da Silva, diz que o maior desafio da escola, que não funciona mais com o turno integral, é acabar com o preconceito dos pais e dos próprios alunos com os Cieps. "Nós tivemos de trabalhar muito na comunidade para acabar com o preconceito pois continha nome de político fracassado (brizolão) (como são chamadas os Cieps no Rio de Janeiro). Os pais não queriam matricular seus filhos porque se criou a imagem de que era uma escola de pobre, de que o horário integral era para atender as crianças que não tinham o que comer em casa, que ficavam na rua."

Localizada na periferia de Itaboraí, a escola atende 1,7 mil alunos. "O turno integral foi extinto pela necessidade de ampliar as vagas, no começo era uma escola de ensino fundamental e passou a ter o ensino médio também. Mas eu acho que faz muita falta ter um horário ampliado para os alunos", diz a diretora que sonha em ver os alunos do ensino médio estudando o dia inteiro, com aulas de português e matemática intercaladas com cursos de capacitação profissional.

No Ciep Paraíba, em Porto Alegre (RS), a diretora Leisa Severo de Oliveira também espera ver os alunos o dia inteiro na escola, que nunca funcionou com turno integral. "A construção do colégio ficou pronta no final de 1994, mas no ano seguinte trocou o governo e a proposta foi abandonada. O que fizeram foi ampliar as matrículas, que seriam de 700 em turno integral, para 1,4 mil nos dois turnos".

Segundo Leisa, principalmente para os alunos de famílias mais carentes o turno integral é uma necessidade. "Os pais não têm condições de dar um suporte em casa para o ensino. Além de reforçar o aprendizado, o turno integral tira as crianças da rua", diz ao destacar que espera que o alto custo de implantação do modelo no País não seja visto como um gasto pelos gestores, mas como um "investimento".

Entraves para o turno integral no Brasil
A professora da Unirio destaca que, ao contrário do Brasil, o turno integral é uma realidade em países desenvolvidos. "Os alunos, nessas nações, ficam em média de seis a oito horas diárias na escola, com atividades diversificadas e integradas. Por que esta prática não pode ser 'praticada' no Brasil?", questiona. Segundo Lígia Martha Coelho, entre os entraves para a adoção com qualidade do ensino integral no País está a ausência de políticas públicas efetivas, tanto por parte do governo federal, quanto dos Estados e municípios.

"Alguns dirão que a questão financeira é outro entrave, que não há verbas suficientes para a implantação do turno integral em vários municípios. Penso que isto pode acontecer em algumas cidades. No entanto, quando se tem uma proposta como essa, as verbas precisam ser encontradas, simplesmente porque é uma prioridade", diz a especialista em educação integral.

Para o sucesso da proposta, ela lembra ainda que não basta ter uma estrutura completa como a de um Ciep, sem pensar na formação dos professores, sem planejamento pedagógico das ações - que não podem ser focadas somente num reforço no contraturno - e sem incluir todos os alunos de uma mesma escola, "evitando preconceitos ou desestímulo por parte dos que estão dentro ou fora da proposta", completa.

O que são os Cieps
Os Centros Integrados de Educação Pública foram criados a partir de 1984, sob a coordenação do educador Darcy Ribeiro, então vice de Brizola no governo do Rio de Janeiro. O projeto foi interrompido em 1987 e retomado em 1991, no segundo governo de Brizola. No Rio Grande do Sul, a ideia foi adotada no começo dos anos 1990, na gestão do pedetista Alceu Colares.

O projeto arquitetônico foi idealizado por Oscar Niemayer, que desenvolveu prédios pré-fabricados, com a finalidade de aliar baixo custo e rápida execução. A estrutura padrão possui biblioteca, refeitório, centro médico, ginásio coberto e alojamentos. Já a proposta pedagógica desenvolvida por Darcy Ribeiro previa oito horas diárias de permanência na escola com quatro refeições e atividades integradas ao currículo básico.

De acordo com Laurinda Barbosa, consultora da Fundação Darcy Ribeiro e uma das idealizadoras da proposta, o objetivo dos Cieps era de oferecer uma aula formal, aliada à prática de esportes, à cultura e ao desenvolvimento das comunidades. "A ideia discutida do Darcy Ribeiro é que a escola promovesse um planejamento integrado, oferecendo às crianças e aos adolescentes a possibilidade de um exercício pleno da cidadania, sabendo ler e escrever, compreendendo sociedade e transformando o ambiente em que vive", afirma.

Segundo Laurinda, por mais que algumas escolas da rede estadual ainda permaneçam com o modelo de turno integral, nenhuma segue a proposta original dos Cieps. "O turno integral proposto por Darcy não é aquele em que se tem aula de reforço no contraturno. O modelo dos Cieps unia o conhecimento formal com arte, esportes, ciência, literatura. Sem planejamento integrado e sem proposta pedagógica, isso não se faz", completa.

O Inep argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso.