Entidade sugere suspender férias do STF para julgar mensalão do (PT)

Para julgar o caso do mensalão até a metade deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria suspender as férias de julho. É o que sugeriu o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, em ofício enviado nesta segunda-feira ao novo ministro da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto.
 

A maior quadrilha de bandidos no poder até o momento, desbaratada, mas não resolvida. Todos blindados pelo governo comunista do (PT).

Segundo sua assessoria de imprensa, Pansieri sugeriu que o período de férias seja usado para colocar em pauta o polêmico julgamento. Conforme o presidente da Academia, os integrantes do STF concordam que o processo deve ser julgado no primeiro semestre porque, no segundo, haverá 10 ministros, devido à aposentadoria de Cezar Peluso.

Pouco antes de tomar posse como presidente da corte, na quinta-feira, Ayres Britto afirmou que aguarda apenas a liberação do revisor, ministro Ricardo Lewandowski. "Tão logo o processo seja liberado para a pauta de julgamento, nós providenciaremos a devida publicação e formatação da pauta", afirmou.

A pressão para que o julgamento ocorra logo também veio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que afirmou que o processo deve ser julgado ainda este ano, para evitar uma sensação de impunidade. "Não podemos mais aguentar esse tipo de situação, crimes de colarinho branco, pessoas que não têm qualquer tipo de compromisso com a sociedade que querem fazer do Parlamento uma extensão dos seus interesses particulares. Precisamos ter resultado", disse, ao chegar à posse de Ayres Britto.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Com informações do Terra

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