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Super salário de R$ 30,6 mil é mera
recomposição de "perdas" para STF
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a
defender nesta terça-feira a concessão de aumento
salarial para o Poder Judiciário e para o Ministério
Público Federal (MPF) e disse que a alteração dos
salários dos magistrados do Supremo Tribunal Federal
(STF) de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais é uma
"mera recomposição de perdas" e não poderá representar
cortes de investimento em setores prioritários, como
saúde e educação.
O chefe do MP, que se reuniu na tarde desta terça com o
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), relembrou,
que no final de 2010, diversas categorias tiveram
reajuste para recompor perdas ocasionadas pela inflação
sem, contudo, comprometer projetos sociais, de educação
ou na área de saúde.
"No final do governo do presidente Lula, houve uma série
de reajustes e de recomposições de remuneração de
diversas categorias do serviço público sem que isso
significasse qualquer retirada ou redução dos recursos
que devem ser destinados a prioridades como saúde e
educação. Efetivamente, do que se trata é de uma mera
recomposição de perdas ocorridas nos últimos anos,
perdas que, incluídas as estimadas para o ano de 2011,
já chegam ao percentual da ordem de 21%, ou seja, um
quinto da remuneração de magistrados e membros do
Ministério Público já se esvaiu nesta redução", disse
ele.
Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff
encaminhou ao Congresso Nacional proposta de reajuste do
Poder Judiciário em um adendo à peça orçamentária para
2012 e informou que o impacto total da medida é de R$
7,7 bilhões no próximo ano. A presidente defendeu um
"esforço compartilhado" entre os poderes da República
diante das incertezas provocadas pela crise econômica
mundial e alertou que reestruturações para o
funcionalismo prejudicariam a implementação de políticas
sociais, de saúde e de educação.
"Cabe ressaltar que o Poder Executivo já adota uma
política de moderação no crescimento de suas despesas de
pessoal, de modo a privilegiar a execução de
investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A
inclusão de propostas grandes de reestruturação para o
funcionalismo federal prejudicaria a efetiva
implementação de políticas públicas essenciais como as
da saúde, educação e redução da miséria", afirmou a
presidente na ocasião.
Ao rebater a tese de risco de falta de investimentos,
Gurgel argumentou que essa é uma argumentação
desenvolvida pela área econômica. "Nós estamos, tanto o
Judiciário quanto o Ministério Público, em um diálogo
permanente e produtivo com o Executivo no sentido de
encontrarmos uma solução que, evidentemente, jamais
significará reduzir um centavo sequer dos recursos
destinado à saúde e à educação", declarou.
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