Animais em extinção

TRF determina suspensão das obras da Usina Teles Pires em Mato Grosso

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou nesta quinta-feira (2) a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada na região das cidades de Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT), ao negar o recurso impetrado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), responsável pela obra. A decisão é mediante os supostos danos ambientais que as obras poderiam causar, segundo consta do despacho.

Caso a decisão não seja cumprida, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 100 mil. A suspensão teve como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). O argumento para a paralisação das obras ocorreu em razão do Congresso Nacional não ter autorizado antecipadamente a realização da obra da hidrelétrica em terras indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal.

De acordo com o MPF, durante o processo de licenciamento as comunidades indígenas não foram devidamente ouvidas, além de não terem sido cumpridos os requisitos exigidos para a execução da obra. Ao G1, a assessoria da usina informou que não foi notificada da decisão até as 12h21 [horário de Brasília].
Além da paralisação, a Justiça determinou a suspensão das explosões das rochas naturais do Salto das Sete Quedas (localizada entre o Pará e Mato Grosso), também sob pena de multa diária no mesmo valor. Para o desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, a suspensão não causará apagão energético no Brasil, já que estão sendo construídas outras usinas hidrelétricas.

Segundo ele, a licença obtida pela companhia para a construção da usina é inválida por não cumprir com as exigências previstas na legislação ambiental. “No caso concreto, os efeitos causados pela construção da usina são irreversíveis. Se a tutela não for concedida de logo, não há como salvar o meio ambiente”, afirmou.
A usina, conforme o magistrado, iria prejudicar vários povos indígenas das etnias Kayabi, Munduruku e Apiaká, por exemplo, principalmente no que diz respeitos às crenças, costumes e tradições.

O entendimento do relator foi seguido de forma unânime pelos demais membros da 5ª Turma do TRF que decidiram manter a decisão de março deste ano sobre a paralisação.A Usina de Teles Pires teria potência instalada de 1.820 megawatts, suficiente para abastecer uma população de 2,7 milhões de famílias.

Com informações G1

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