Amnistia (português europeu) ou anistia (português
brasileiro) (do grego amnestía, "esquecimento"; pelo
latim tardio amnestia) é o ato pelo qual o poder público
(poder legislativo, mais especificamente) declara
impuníveis, por motivo de utilidade social, todos
quantos, até certo dia, perpetraram determinados
delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as
diligências persecutórias, seja tornando nulas e de
nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou
indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a
execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação,
a anistia anula a punição e o fato que a causa.
Desde o período colonial, o amplo registro histórico de
concessão de anistia pelos governos no Brasil
exemplifica dois fatos característicos da história do
país, (a)uma tradição de repressão a revoltas sociais
(armadas ou não) partindo de (b) governos
tradicionalmente conservadores.
No Brasil foi a luta dos anos 70 que foi marcada pela
participação de amplos setores que reivindicavam a
Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Ou seja, a Anistia
devia ser para todas as pessoas que resistiram ao
autoritarismo e se rebelaram, participando de diferentes
formas de luta para pôr fim à ditadura militar. Eram
adeptos da Anistia mulheres e homens, estudantes,
intelectuais, religiosos, trabalhadores das fábricas e
do campo, artistas, advogados, familiares de presos
políticos e dos mortos e desaparecidos políticos.
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