Corporocracia ou Corporatocracia, ou ainda "O governo
das grandes empresas", é a denominação de um governo
presumível em que o poder seria transferido do Estado
(ou seja, de exercido em nome do povo) para o controle
por empresas privadas.
O processo de privatização dos serviços públicos e de
íntima ligação entre políticos e empresários (por
exemplos o Presidente FHC no Brasil, Berlusconi na
Itália e Bush nos Estados Unidos). Ainda assim, não
existe até hoje um país reconhecidamente submetido a uma
corporocracia, apesar de existirem evidências de que
muitos países estejam sujeitos a esse modelo.
Definição
Corporocracia é um neologismo derivado da palavra
inglesa "corporatocracy" (que às vezes é grafada "corporocracy").
Esta palavra, cunhada pelo Global Justice Movement,
descreve o governo de uma sociedade que é capturado por
pessoas que tomam decisões favoráveis às "grandes
corporações".
Em português brasileiro, o termo que designa
"corporação" é empresa de capital aberto ou sociedade
anônima. Assim, em seu sentido geral, "corporatocracy"
implica a existência de um governo controlado por
pessoas que administram essas grandes empresas, sejam
elas suas acionistas ou não.
Por este conceito, através do mecanismo de extração de
renda monopolística ou extração de renda oligopolística,
estas grandes empresas seriam capazes de definir a
agenda política nacional dos países e o tipo de governo
que as pessoas comuns o ("povo") pensam ser uma
democracia.
Pressuposto democrático
Existe um pressuposto de que nas democracias as pessoas
que governam o Estado devem considerar todas as pessoas
governadas como iguais, isto é, como dotadas de
igualdade política. Como apenas pessoas ricas ou
organizações dotadas de grandes recursos financeiros
(como o conjunto da grande empresa de capital aberto)
pode dispor de recurso monetário suficiente para
influenciar as pessoas que tomam decisões
governamentais, alguns teóricos argumentam que regimes
de governo que são atualmente considerados regimes
democráticos pela maioria das pessoas, na realidade, não
o são.
Discussão
Influência nos mecanismos do governo
Grandes empresas de forma geral (empresa de capital
aberto ou de capital fechado) usam sua força econômica
para fazer com que as decisões políticas dos governos
sejam favoráveis a elas. Como as empresas de capital
fechado geralmente são empresas familiares ou
pertencentes a poucos sócios, e como estas pessoas
geralmente são ricas, considera-se que regimes
governamentais controlados por estas pessoas seriam
apenas uma forma de plutocracia. Esta palavra de origem
grega, registrada na maior parte das línguas, significa
o governo da nação comandado pelas pessoas ricas em
atendimento aos seus interesses.
No entanto, como não apenas as pessoas ricas podem se
tornar acionistas das grandes empresas de capital aberto
(pois pequenos e médios investidores podem se tornar
proprietários de suas ações), o termo corporocracia não
pode ser considerado um sinônimo de "plutocracia".
Nas empresas de capital aberto a propriedade e a
administração das empresas sofre uma cisão que possui
fortes repercussões políticas. Segundo esta visão, os
administradores das empresas de capital aberto - em
busca de poder econômico que possam transformar em
riqueza econômica pessoal - passam a tomar decisões
empresariais que objetivam principalmente maximizar o
seu poder político institucional na sociedade.
Alguns teóricos políticos argumentam que uma "corporocracia"
verdadeira surge quando as instâncias governamentais da
democracia (o poder executivo, o poder legislativo ou o
poder judiciário) tornam legal, em termos jurídicos, o
pagamento de propinas aos políticos para que eles
defendam, nessas respectivas instâncias, as posições
defendidas pelos administradores das empresas de capital
aberto. Nesta situação, os políticos tendem a se tornar
"marionetes políticas" dos administradores, muito mais
que dos proprietários das ações das grandes empresas.
Desta maneira, a palavra plutocracia não é aplicável na
descrição deste tipo de poder político.
No regime de corrupção política ensejada por este jogo
de interesses políticos, os políticos passam a fazer e
promulgar leis adequadas aos interesses dos
siminstradores das empresas de capital aberto e não aos
interesses das pessoas que compõem a população do país
como um todo, sejam eles donos de empresas de capital
fechado (empresas familiares pequenas, médias ou
grandes) ou trabalhadores especializados ou não
especializados. Alguns teóricos acreditam que as
contribuições de campanha tornadas legais há muito tempo
na maior parte das democracias ocidentais já criaram tal
situação em muitos países nos quais pessoas desta
parcela da população ainda acreditam que o regime
governamental continua uma democracia.
Como evidência da existência dessa situação os teóricos
citam, um exemplo específico recolhido nos Estados
Unidos, o 'Copyright Term Extension Act (conhecido
também como Sonny Bono Copyright Term Extension Act, de
1998) e o Digital Millennium Extension Act. Estas
legislações americanas estenderam o período de proteção
de copyright de 50 para 70 anos após a morte do autor
(se ele for uma pessoa física) e dos mesmos 50 anos para
75 anos a 95 para obras cuja propriedade pertença a uma
grande corporação.
Outros estudiosos argumentam que as grandes empresas de
comunicações (conhecidas pelo termo geral de "mídia")
também podem existir na forma de grandes corporações e
que, desta maneira, o acesso à informação pelas pessoas
do grande público tende a ser limitado apenas ao
material informativo que serve aos interesses das
grandes empresas de capital aberto. Eles citam, que
estas grandes empresas são os verdadeiros pagantes,
através dos gastos com propaganda, das grandes empresas
de comunicação. Como os gastos com propaganda fazem
parte do custo dos produtos e dos serviços vendidos
pelas grandes empresas, cria-se um mecanismo em que os
consumidores desses produtos - pelo próprio ato de
comprá-los – financiam a continuidade da ignorância de
sua verdadeira situação política. Para um aprofundamento
desta análise veja o trabalho de Noam Chomsky e Edward
S. Hermann em Teoria da Propaganda de Chomsky e Herman.
Mecanismo econômico
A natureza das grandes empresas e da especulação no
mercado aberto de capitais faz com que alguns desejos,
no sentido econômico, das grandes empresas, se
apresentem de maneira inesperada. Por exemplo, os
responsáveis por uma empresa de capital aberto que
explora um determinado setor da economia ficarão menos
preocupados com uma medida política governamental (uma
lei ou qualquer outra regulação, como portarias
ministeriais) que diminuirá seus lucros (como um aumento
de impostos ou uma política econômica que provoque
valorização da moeda do país, ou um aumento da taxa
básica de juro dos títulos governamentais) se essa
medida atingir todos os setores econômicos do que se ela
afetar apenas o seu setor econômico específico. Isto
acontece porque, no segundo caso, os detentores de ações
da empresa em questão (seus investidores) irão vender
suas ações para investir em outras áreas da economia da
nação, não atingidas pela medida. A empresa seria
desvalorizada pela medida, portanto.
Os que propõem a atual existência de uma corporocracia
afirmam que os administradores da empresa afetada irão
tentar influenciar os agentes políticos que propõem a
medida para que ela não seja tomada. Da mesma maneira,
se a medida a ser tomada vier a afetar um conjunto de
empresas de um mesmo setor, os administradores dessas
empresas, reunidos, tentarão modificar essa medida.
Desta maneira, as decisões tomadas serão aquelas que
tenderão a beneficiar as empresas de capital aberto
capazes de se organizarem e não as pessoas, sejam
proprietários de empresas de capital fechado ou
trabalhadores de diferentes níveis de especialização em
que participam da população como um todo.
Crítica do conceito
Os críticos do conceito da corporocracia argumentam que
ele não tem um significado real em teoria política
porque uma grande empresa de capital aberto nada mais é
que um sistema de indivíduos administrado por um sistema
de governança eleito pelos acionistas. Esse sistema de
governança freqüentemente toma a forma de um conselho de
administração e de uma diretoria executiva indicada pelo
conselho de administração. Como tal, esses críticos
argumentam que as grandes empresas de capital aberto têm
tanto direito quanto qualquer outro tipo de associação
de pessoas a exercerem poder político (como as pessoas
que se reúnem em partidos políticos, por exemplo).
Como seu objetivo legal é atender a busca de lucro por
parte do acionista, esses corpos de governança exercem
tomadas de decisões que visam a atender ao interesse das
empresas das quais eles são acionistas. Para isso, é
natural, segundo estes críticos, que elas exerçam seu
poder de mercado e seu poder financeiro de maneira a
influenciar as políticas públicas implementada pelas
pessoas que estão no governo.
Estes teóricos políticos também dizem que em países em
que a grande parte da riqueza dos políticos é investida
em ações de empresas de capital aberto, é natural que as
leis e o ambiente político econômico que eles criam seja
totalmente favorável a elas e não às pessoas da
população como um todo, isto é, o povo.
O fato de que grupos sem capacidade de defender seus
direitos de maneira organizada – especialmente grupos de
setores produtivos (como os agricultores) ou de classes
sociais (como os trabalhadores não especializados) que
competem entre si em regime de concorrência perfeita (ou
próxima da perfeição) terem muito mais dificuldade de se
expressar em termos políticos e, portanto, de
influenciar as medidas governamentais, segundo estes
críticos, não é importante. Estes afirmam que a mão
invisível do mercado, conceito econômico originalmente
cunhado por Adam Smith, corrigirá, mais cedo ou mais
tarde, os erros governamentais contra esses grupos que
não detém capacidade de pressão política.
Uma outra linha de raciocínio crítico ao conceito da
corporocracia é baseada na sociobiologia. Em resumo, as
pessoas que fazem parte de grupos que não possuem a
mesma capacidade de pressão sobre o poder político que
as corporações, estão sendo pressionadas pela lei da
seleção natural (ou lei da sobrevivência do mais apto de
Darwin, que age sobre a população humana da mesma
maneira que sobre os animais). Isto é, as pessoas das
classes sociais que são apenas dirigidas pelo Estado
(sem o influenciar, como os trabalhadores e os
proprietários das pequenas e médias empresas familiares)
estariam condenadas à uma extinção diferencial pelo
simples e bom fato de, ao não possuírem capacidade de
pressão política, estarem demonstrando inaptidão e
fraqueza em termos econômicos. Isso explica sua
dificuldade de obter renda do sistema econômico, uma
dificuldade se refleteria, em seguida, na dificuldade de
obter educação, e assim renda, pelas gerações seguintes
(seus filhos, netos etc). As pessoas que administram as
grandes empresas, ao apresentarem essa capacidade de
pressão política sobre o Estado (mesmo que anti-ética)
estariam apenas demonstrando uma capacidade de
sobrevivência mais adequada que aqueles trabalhadores e
proprietários das pequenas e médias empresas familiares.
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