Desobediência civil é um método de oposição e
resistência pacífica ou violenta a um poder político
(seja o Estado ou não), geralmente visto como opressor
pelos desobedientes. É um conceito formulado
originalmente por Henry David Thoreau e aplicado com
sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência
da Índia e do Paquistão.
Aspectos gerais
O autor americano Henry David Thoreau foi o pioneiro a
estabelecer a teoria relativa dessa prática em seu
ensaio de 1849, originalmente intitulado "Resistência ao
Governo Civil", que mais tarde reintitulou
"Desobediência Civil". A idéia predominante abrangida
pelo ensaio era de auto-aprovação e de como alguém pode
estar em boas condições morais enquanto "escraviza ou
faz sofrer um outro homem"; então não precisamos lutar
fisicamente contra o governo, mas sim não apoiá-lo nem
deixar que ele o apóie estando você contra ele. Este
ensaio exerceu uma grande influência sobre muitos
praticantes da desobediência civil. No ensaio, Thoreau
explicitou suas razões porque se recusara a pagar seus
impostos, como um ato de protesto contra a escravidão e
contra a Guerra Mexicana.
Vale ressaltar, no entanto, que antes de Thoreau,
existiram outros que, através de teorias próprias mas
acessórias a outras teses principais, também esposaram
atos que demonstram atos de desobediência civil, como
faz Antígona, na peça Grega de Sófocles. Também outros
teóricos, em especial do Iluminismo trataram de
possibilidades de desobediência quando apresentavam suas
obras de cunho político e jurídico acerca da formação do
Estado e da submissão do povo a este, como Hobbes,
Rousseau, Locke e Kant. Contudo, vale o crédito dado a
Thoreau, por ter sido o primeiro a tratar
especificamente da Desobediência à ordem instituída, e
quando tal seria aplicável, sem utilizar tal teoria para
ilustrar outras teses.
A desobediência civil serviu como uma tática principal
aos movimentos nacionalistas em antigas colônias da
África e Ásia, antes de adquirirem a liberdade. O mais
notável, Mahatma Gandhi, usou a desobediência civil como
uma ferramenta anti colonialista. Martin Luther King,
líder do movimento dos direitos civis dos Estados Unidos
nos anos da década de 1960, também adotou as técnicas da
desobediência civil e ativistas anti-guerra, tanto
durante quanto depois da Guerra do Vietnã, também agiram
igualmente.
Paradas de demonstração de opinião e protestos, como as
campanhas anti-guerra que ocorreram contra a invasão ao
Iraque não são necessariamente desobediência civil, pois
muitos cidadãos que dessas campanhas participam
continuam apoiando o governo de outras formas.
A desobediência civil serviu também como uma tática da
oposição polonesa contra os comunistas. (ver
"solidariedade").
Muitos dos que praticam a desobediência civil o fazem
desprovidos de crença religiosa e o clero freqüentemente
participa ou lidera ações de desobediência civil. Por
exemplo: os irmãos Berrigan nos Estados unidos, são
padres que já foram diversas vezes presos em atos de
desobediência civil em manifestações contra a guerra.
Buscando uma forma ativa de resistência, aqueles que
praticam a desobediência civil escolhem deliberadamente
por quebrar certas leis, seja formando piquetes
pacíficos ou ocupando ilegalmente algum prédio. Fazem
isso na expectativa de que serão presos, ou até mesmo
atacados pela autoridade. Existem métodos já estudados
de como reagir a ataques e tentativas de prisão, de
maneira que possam fazê-lo sem resistência,
passivamente, sem problemas para as autoridades.
Aspectos jurídicos
A Desobediência Civil, de acordo com alguns teóricos
juristas brasileiros e estrangeiros, como Maria Garcia,
Machado Paupério e Nelson Nery da Costa, é uma das
formas de expressão do Direito de Resistência, sendo
esta uma espécie de Direito de Exceção que, embora tenha
cunho jurídico, não necessita de leis para garanti-lo,
uma vez que se trata de um meio de garantir outros
direitos básicos. Ele tem lugar quando as instituições
públicas não estão cumprindo seu fiel papel e quando não
existem outros remédios legais possíveis que garantam o
exercício de direitos naturais, como a vida, a liberdade
e a integridade física.
Além da Desobediência Civil, também são exemplos de
resistência o Direto de Greve (para proteger os direitos
homogêneos dos trabalhadores) e o Direito de Revolução
(para resguardar o direito do povo exercer a sua
soberania quando a mesma é ofendida).
Referências Bibliográficas
COSTA, Nelson Nery da. Teoria e Realidade da
Desobediência Civil
GARCIA, Maria. Desobediência Civil - Direito Fundamental
THOREAU, Henry D.. A Desobediência Civil
Ver também
Ahimsa
Não-violência
Clandestinidade
Dissidência
Resistência
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