Minarquismo ou minarquia é uma teoria política que prega
que a função do Estado é assegurar os direitos negativos
da população, isto é: impedir a coerção física da
população. Ou seja, estão entre as funções do Estado a
promoção da segurança, da justiça e do poder de polícia,
além da criação de legislação necessária para assegurar
o cumprimento destas funções. Um Estado com estas
funções teria de taxar o povo em 3% ou 6% no máximo. Um
exemplo disso foi o que ocorreu nos EUA durante o século
XIX, quando a carga tributária girou em torno de 3%,
embora este país não fosse exatamente minarquista na
época.
Os defensores do minarquismo são contrários a Estados
com grande peso na economia e defendem um capitalismo do
tipo laissez-faire.
Diferencia-se do anarco-capitalismo porque este último
não admite nem mesmo um Estado mínimo, já que acredita
que é impossível frear as forças de expansão do Estado
nas minarquias, que acabariam evoluindo para um Estado
tradicional. De qualquer modo, as diferenças entre
minarquistas e anarquistas liberais é apenas teórica. Na
prática política, as duas correntes rumam na mesma
direção (isto é, na direção da redução do tamanho do
Estado).
Crítica ao minarquismo
O país do mundo hoje mais próximo do minarquismo,
segundo os adeptos desta teoria, é Hong Kong, porque tem
a melhor proteção da propriedade privada no mundo, a
segunda menor carga tributária e praticamente não
existem tarifas de importação e exportação. Durante os
99 anos (1898-1997) em que foi administrada sob o
conceito minarquista Hong Kong se tornou uma ilha de
prosperidade e riqueza, em forte contraste com a
República Popular da China, dirigista e estatista. Tal
foi o sucesso obtido pela filosofia minarquista que a
República Popular da China decidiu conceder status
autônomo ao território quando esse foi transferido de
volta a seu controle, em 1997. Outras economias
Asiáticas, notadamente os "Tigres Asiáticos", adotaram
políticas semelhantes de baixas tarifas, governo enxuto,
e confiança na economia de mercado. Talvez o melhor
exemplo seja o de Singapura. Com isso obtiveram sucesso
econômico que economias fortemente dirigidas como
Brasil, Índia e China, não conseguiram replicar.
Historicamente, o país mais próximo do minarquismo pura
foram os Estados Unidos da América durante o periodo de
1780 até 1913. Durante este período os EUA se
transformaram de uma economia rural e primitiva, que
possuía menos de 1% do volume de produção global, para o
país mais rico e industrializado do mundo, com um terço
da produção industrial global.
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