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| Executivo Legislativo Relação |
O Executivo e o Legislativo têm uma relação muito
estreita nas democracias. No parlamentarismo o primeiro
é originado do segundo, de modo a se estabelecer um
afastamento entre o voto popular e o chefe de governo, o
que possibilita a destituição dos governos sem que se
deslegitime a escolha democrática. Já no
presidencialismo, a vitória majoritária de um presidente
em âmbito nacional dificulta imensamente a destituição,
que se dá quase sempre pelo traumático processo de
impeachment, salvo nos raros casos em que o legislativo
tem poder de destituí-lo pelas vias rotineiras, sem a
necessidade de graves denúncias contra o presidente. Mas
mesmo assim, o presidente, assim como o
primeiro-ministro, procura estabelecer uma base de apoio
suficiente para que seus projetos de governo se
viabilizem, especialmente por meio de suas prerrogativas
econômicas e políticas. Mas há a desvantagem desse
regime em relação ao parlamentarismo relativa à
possibilidade de não ocorrer essa integração ao longo do
governo, o que normalmente resulta em crise do sistema,
como tem ocorrido com países da América Latina.
No caso brasileiro é muito acentuada a importância dada
à coalizão de governo, que desde a redemocratização é
feita de modo que o presidente tenha ampla maioria. De
acordo com afinidades ideológicas minimamente
compatíveis, o poder executivo procura formar alianças
multipartidárias que lhes dêem vitória até mesmo quando
se exige maiorias especiais, pois nenhum partido tem
conseguido maioria absoluta no Congresso. As medidas
provisórias, herdeiras dos decretos-lei da Ditadura
Militar, são o principal mecanismo de ação legislativa
da presidência, e na verdade a principal matriz das leis
que são ratificadas em nosso país. Por sua prioridade de
votação em relação aos projetos de lei elaborados pelos
próprios membros do Legislativo, são usadas
freqüentemente para sobrecarregar a pauta de votação, de
modo a aumentarem o poder de barganha presidencial. Mas
existe a possibilidade de essas medidas serem barradas
por órgãos do próprio legislativo, antes de irem à
votação; para se garantir essa influência direta do
presidente em assuntos do poder Legislativo, é sempre
colocado um aliado do presidente na estratégica posição
de selecionar as medidas-provisórias que irão a
plenário, ou seja, quase sempre elas são votadas. Um
outro instrumento que aumenta o poder das medidas
provisórias é a possibilidade de reedição, caso sejam
descartadas. Porém, o resultado das eleições para o
Legislativo se reflete de maneira muito nítida na
estruturação dos governos. As pastas ministeriais são
distribuídas como recompensa aos partidos que apóiam o
presidente, de modo bastante coerente com o tamanho da
bancada alcançada por cada partido, o que aproxima o
nosso presidencialismo do modelo parlamentarista
proporcional. A disciplina partidária é um fator chave
para o aumento da influência dos líderes dos partidos
sobre as decisões a serem tomadas, e introduz um
elemento de previsibilidade ao Congresso Nacional. É um
sinal do poder dos partidos o fato de as relativamente
poucas derrotas presidenciais na Câmara se associarem
com freqüência maior às orientações contrárias dos
líderes aliados do que à indisciplina dos deputados.
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