Repressão é o ato de reprimir, conter, deter, impedir e
punir um indivíduo, um objeto, uma idéia ou um desejo.
Em Política, a repressão é um tipo de ação pública,
geralmente (mas nem sempre) tomado por parte do Estado
para conter e calar manifestações de oposição, subversão
e dissidência ao regime estabelecido. A repressão
política é típica de regimes de força como o
autoritarismo, o absolutismo, as ditaduras militares e o
totalitarismo.
Em Segurança pública, a repressão é uma estratégia
central para contenção e prevenção de crimes,
principalmente no caso do crime organizado. Em geral,
ações bem-sucedidas de repressão costumam ser
acompanhadas por eficiente trabalho de inteligência.
A Inquisição promovida pela Igreja Católica entre os
séculos XV e XVIII foi uma forma organizada e ampla de
repressão política e religiosa.
Métodos
Métodos de repressão política incluem freqüentemente
práticas violentas como a tortura, o espancamento e
execuções da pena de morte. Outros métodos mais brandos
são a censura, a prisão e o toque de recolher, além de
tiros com balas de borracha e bombas de efeito moral,
como as de gás lacrimogêneo.
A repressão política é utilizada em regimes democráticos
dentro de determinados limites impostos pelo estado de
direito, como uma Constituição. Estes limites podem
estabelecer, por exemplo, que ações de repressão por
parte do Estado só sejam aceitáveis em caso de risco à
ordem pública, caos social, ameaças à segurança nacional
ou à integridade territorial, ou ainda exceções como lei
marcial. Segundo a ciência política e a sociologia,
nestes casos, o uso da força é legitimado pelo fato de o
Estado deter o monopólio da violência (ou seja, só ele
pode cometer atos violentos; todos os demais são ilegais
ou ilegítimos).
Já em ditaduras e regimes de força, a repressão pode
variar desde o status de recurso generalizado e
virtualmente ilimitado (ainda que tecnicamente
clandestino) até a forma institucionalizada, como era o
caso do Brasil sob o AI-5 ou da África do Sul sob o
apartheid.
Métodos de repressão política
Censura
Tortura
Lei marcial
Toque de recolher
Confisco e apreensão de objetos e de bens
Exílio e Banimento
Patrulha ideológica
Perseguição (étnica e religiosa)
Discriminação
Repressão civil
A repressão civil é também efetuada por agentes
privados, como efetivos de segurança particular nas
empresas, ou milícias (no Brasil, jagunços) a serviço de
chefes oligárquicos locais. A prática é comum dentro do
coronelismo. Durante a era colonial, estas milícias
particulares (principalmente em fazendas de grande
extensão) também ajudaram a garantir as fronteiras da
ocupação portuguesa, já que não havia exército
permanente.
"Lutas de Classes e Repressão Política"
Ver também
Violência
Expurgo
Polícia secreta
Polícia política
Estado policial
Desobediência civil
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