Uma República (do latim Res publica, "coisa pública") é uma forma de governo
na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo
para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A
forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos
regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma
clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado.
Definição jurídica
Existem hoje duas formas principais de república:
1. República presidencialista ou presidencialismo: Nesta forma de governo o
presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de
Chefe de Estado e chefe de governo. Nesse sistema, para levar a cabo seu plano
de governo, o presidente deve barganhar com o Legislativo caso não possua
maioria;
2. República parlamentarista ou parlamentarismo: Neste caso o presidente apenas
responde à chefia de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um
representante escolhido de forma indireta pelo Legislativo, normalmente chamado
"premiê", "primeiro-ministro" ou ainda "chanceler" (na Alemanha).
Conceito de república
O conceito de república é ambíguo, confundindo-se às vezes com democracia, às
vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente em seu sentido etimológico
de "bem comum"; mais recentemente, tem sido interpretado pelo senso comum como
"respeito às instituições".
Do ponto de vista histórico, as repúblicas e o republicanismo surgiram em
contraposição às monarquias, consideradas, devido ao seu caráter absolutista,
como opressoras e liberticidas. A primeira república de que se tem notícia é a
romana, fundada no século V a. c., exatamente em contraposição à monarquia
(etrusca). Na Idade Média houve diversas repúblicas, das quais as mais famosas
foram as italianas (por exemplo: Florença) e, depois, a holandesa. Cada uma
delas teve características próprias e seu elemento unificador é, de fato, uma
negação: não eram monarquias.
Ainda na Idade Média alguns teóricos do absolutismo, como Jean Bodin, defendiam
um conceito amplo e literal de república, baseado em sua etimologia: assim, se
as monarquias preocupassem-se mais com o desenvolvimento das nações que com as
disputas dinásticas e as guerras feudais, seriam "republicanas"; esse sentido
foi recuperado no século XVIII pelo barão de Montesquieu, ao referir-se ao caso
inglês, em que o "rei reina mas não governa".
No século XVII houve o caso exemplar de governo republicano na Inglaterra, na
época de Oliver Cromwell, e a república dos Estados Unidos sem dúvida
impressionou o mundo pela sua ousadia e lucidez, mas o republicanismo moderno
teve grande impulso no final do século XVIII, quando, em 1792, proclamou-se a
república na França durante a Revolução Francesa. Os líderes republicanos eram
os jacobinos, em particular Danton, e os teóricos, Diderot, Condorcet e
Rousseau. Nesse período declarar-se republicano era sinal de progressismo, mas
com os excessos do Terror e, depois, com o Império de Napoleão Bonaparte e a
Restauração monárquica na França, o republicanismo era sinônimo de subversão
e/ou de radicalismo.
Entre 1848 e 1851, a França viveu a II República, com caráter fortemente social,
mas não teve sustentação na sociedade; seus líderes e teóricos foram Lamartine,
Blanqui, Auguste Blanc. Uma nova experiência republicana ocorreu apenas após a
derrota da França na Guerra Franco-prussiana, em 1871, e confirmou-se o regime
em cerca de 1880, quando as opções monarquistas foram descartadas. A III
República francesa foi sinônimo de progresso social, com a universalização do
ensino, a instituição do ensino laico obrigatório e outras reformas, embora
também tenha ocorrido um impulso no colonialismo e no nacionalismo xenófobo
(especialmente contra a Alemanha), além do lamentável caso Dreyfus, de caráter
anti-semita (mas cujo resultado foi o de reforçar a República). O conteúdo
teórico do republicanismo, nesse período, consistia em progresso social,
participação política, laicidade e, ao menos retoricamente, fraternidade
universal; seus líderes foram Léon Gambetta e Jules Ferry e seus teóricos,
Littré e Laffitte, na esteira de Augusto Comte.
O neo-republicanismo
Desde fins dos anos 1980 e começos dos 1990 tem ressurgido uma corrente teórica
republicana, ou neo-republicana, especialmente nos países anglo-saxões. Os
principais autores dessa ressurgimento são, do ponto de vista da Teoria Política
(ou da Filosofia Política), o irlandês Phillip Pettit, autor de Republicanism e,
do ponto de vista da História, o inglês Quentin Skinner, autor de Liberty before
Liberalism.
A teoria (neo-)republicana de Pettit baseia-se na idéia de liberdade como
"não-dominação" ou, de maneira mais direta, como "não-arbitrariedade". Para
definir essa categoria, Pettit recupera as "duas liberdades" definidas por
Isaiah Berlin (retomando uma idéia do suíço Benjamin Constant), a liberdade
negativa e a positiva.
A liberdade positiva consiste na participação direta dos cidadãos na vida
política, com eles decidindo pessoal e constantemente os assuntos públicos; é o
modelo característica e propriamente democrático, da Atenas idealizada por J.-J.
Rousseau, em que todos participam do público e não há exatamente vida privada.
Todos os cidadãos são livres porque submetem-se às leis que eles mesmos fizeram.
A liberdade negativa consiste na ação desimpedida dos cidadãos em suas vidas
particulares, em que o Estado é limitado e não oferece muitos empecilhos para os
cidadãos. Como o que importa é a ausência de obstáculos à ação dos indivíduos -
e há leis que devem impedir algumas ações, como as que proíbem matar -, toda lei
é vista como cerceadora das liberdades. Os cidadãos participam da vida política
por meio do processo representativo, ou seja, por meio da escolha de
representantes (deputados). Esse é o ideal liberal, como exposto, por exemplo,
por John Locke.
A liberdade como não-arbitrariedade considera que as leis não são
fundamentalmente obstáculos à ação individual, mas são constituidoras das
liberdades: sem leis, ou seja, sem Estado não é possível a liberdade. Todavia,
os cidadãos não participam da vida política (i. e., do Estado) o tempo inteiro
nem é o "povo" reunido em assembléia pública na ágora o autor das leis; a
atuação dos cidadãos consiste em exercer um papel de fiscal e controlador do
Estado, pelos mais variados meios, de modo a evitar e a impedir as
arbitrariedades estatais. No modelo de Pettit, o processo legiferante continua
nas mãos dos representantes eleitos, ou seja, dos deputados. O grande exemplo
histórico é a Roma republicana, anterior ao Império e ao governo de Otávio
Augusto; por esse motivo, essa teoria também é chamada de "neo-romana". Alguns
grandes teóricos republicanos históricos são Cícero, Nicolau Maquiavel e
Algernon Sidney.
Proclamação da República Brasileira
Proclamação da República Estadunidense
Proclamação da República Francesa
Proclamação da República Portuguesa
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