06/08
É assegurada prioridade postal aos partidos políticos
para a remessa da propaganda de seus candidatos
registrados
Último dia para os órgãos de direção municipal dos
partidos políticos preencherem as vagas remanescentes
para as eleições proporcionais, no caso de as convenções
para a escolha de candidatos não terem indicado o número
máximo previsto no artigo 10 da Lei nº 9.504/97
Último dia para o pedido de registro de candidatura às
eleições proporcionais, na hipótese de substituição; o
requerimento, todavia, somente será tempestivo se
observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da
decisão judicial que deu origem à substituição.
Último dia para o pedido de registro de novos
candidatos, observado o prazo de 10 dias contados da
decisão, na hipótese de anulação da convenção partidária
por órgão superior do partido político, quando a
deliberação sobre coligações desobedecer às diretrizes
estabelecidas pela convenção nacional.
Último dia para a designação da localização das mesas
receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação
Último dia para nomeação dos membros das mesas
receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação
Último dia para a nomeação dos membros das juntas
eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação
Último dia para que o juiz eleitoral mande publicar no
jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em
cartório, as nomeações que tiver feito, fazendo constar
da publicação a intimação dos mesários para constituírem
as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas
Data em que os partidos políticos e os candidatos são
obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar,
pela Internet, relatório discriminando os recursos em
dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido
para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que
realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para
esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores
e os respectivos valores doados somente na prestação de
contas final
Último dia para o eleitor que estiver fora do seu
domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao
juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai
recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu
11/08
Último dia para os partidos políticos reclamarem da
nomeação dos membros das mesas e último dia para os
membros das mesas recusarem a nomeação
12/08
Último dia para o juiz eleitoral realizar sorteio para a
escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada
partido político no primeiro dia do horário eleitoral
gratuito
13/08
Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as
recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das
mesas receptoras
16/08
Todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a
vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados, devem
estar julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as
respectivas decisões
Último dia para os partidos políticos recorrerem da
decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros
da mesa receptora
Último dia para os responsáveis por todas as
repartições, órgãos e unidades do serviço público
oficiarem ao juiz eleitoral, informando o número, a
espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que
dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação
19/08
Início do período da propaganda eleitoral gratuita no
rádio e na televisão.
Último dia para os tribunais regionais eleitorais
decidirem sobre os recursos interpostos contra a
nomeação dos membros das mesas receptoras
26/08
Último dia para os diretórios regionais dos partidos
políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de
Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual
segundo turnos de votação
28/08
Último dia para verificação
das fotos e dados que constarão na urna eletrônica por
parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações.
30/08
Último dia para os candidatos substituírem a foto que
será utilizada na urna eletrônica.
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