Impeachment (pron. IPA: /ɪm'pitʃmənt/) sua
tradução literal é impugnação de mandato, um termo do
inglês que denomina o processo de cassação de mandato do
chefe do Poder Executivo, pelo congresso nacional, as
Assembléias estaduais e Câmaras municipais para países
presidencialista, aos seus respectivos chefes de
executivo.
No caso do parlamentarismo a responsabilidade é do
parlamento nacional. A acusação, parte normalmente do
congresso ou Parlamento. A denúncia crime válida em
qualquer tipo de Governo pode ser, por crime comum,
crime de responsabilidade, abuso do poder, desrespeito
as normas constitucionais ou violação de direitos
pétrios, previstos na Constituição. Em vários países da
Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem
da moção é de iniciativa do Parlamento, acrescido do
termo político perda de confiança, quando então o
parlamento nacional, não confia mais no Presidente e
respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar e
todo seu gabinete. A punição varia de país para país no
Brasil,esse período de cassação é de oito anos.
Exemplos
Existem muito exemplos, mas certamente os mais lembrados
foram o caso de impugnações do mandato de Richard Nixon
nos Estados Unidos em 1974 pelo envolvimento no
escândalo de Watergate, Andrew Johnson - 17º Presidente
americano e no Brasil, Fernando Collor de Mello em 1992,
por envolvimento em esquemas de corrupção, em parceria
de seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral Paulo
César Farias, denunciadas pelo seu irmão Pedro Collor de
Mello na revista Veja no mesmo ano. Em ambos os
acontecimentos, os dois chefes de Estado, para não
perderem seus direitos políticos, renunciaram a seus
cargos. Porém, mesmo renunciando, Collor teve seus
direitos políticos cassados por 8 anos.
Em 1999 também ocorreu um outro processo de impugnação
de mandato nos Estados Unidos. O então presidente Bill
Clinton se envolveu num escândalo sexual com sua
estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação
de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso
testemunho de Clinton, confirmado por Mônica. Apesar das
acusações, o processo de impugnação foi arquivado pelo
Congresso norte-americano.
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