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Lula assina decreto que multa comercialização de produtos de áreas desmatadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) decreto
que prevê multas para comerciantes e produtores que utilizarem áreas florestais
desmatadas. O decreto foi uma resposta do governo ao aumento no desmatamento na
Amazônia, mas só entrará em vigor no ano que vem --após a edição de portaria com
a sua regulamentação.
Pelo decreto, serão punidos aqueles que produzirem, transportarem e
comercializarem produtos em áreas desmatadas ilegalmente. O Ministério do Meio
Ambiente ainda não fixou o valor das multas que serão aplicadas --o que deve
ocorrer no início de 2008.
Apesar de não ter previsão dos valores das multas, a ministra Marina Silva (Meio
Ambiente) disse esperar que elas sejam fixadas em torno de R$ 5 mil por hectare
desmatado. "O aumento do desmatamento da Amazônia deve ser considerado um
castigo. O desmatamento da floresta é algo inteiramente indesejável", afirmou a
ministra.
"É também uma resposta ao aumento de 10% do desmatamento na Amazônia que
registramos nos últimos quatro meses", completou.
Em casos de reincidência ou uso comercial do terreno --como para a produção
pecuária --o governo vai estabelecer o valor da multa como o dobro da previsão
inicial. Além disso, o proprietário da área desmatada terá que responder a ação
criminal.
Inicialmente, o governo vai fiscalizar os cerca de 35 municípios mais desmatados
na floresta Amazônica em 2006, além daqueles que possuem maior área desmatada e
onde houve aumento na área destruída em relação aos últimos cinco anos. Os
municípios são responsáveis por 45% dos desmatamentos registrados no país em
2006.
O governo vai editar nova portaria no ano que vem determinando o recadastramento
desses cerca de 35 municípios, com o ranking dos mais desmatados. Enquanto o
recadastramento do governo não for concluído, não haverá concessão do Ibama para
a autorização de futuras derrubadas de árvores na região Amazônica.
Punições
Os proprietários que não apresentarem os dados de suas terras --apesar do
recadastramento ser voluntário-- não poderão ter acesso a crédito do governo
federal, a informações de acompanhamento sanitário e vão perder o perde o
Certificado de Cadastro de Imóveis Rural (CCIR).
Depois da conclusão do recadastramento, o Exército, a Força Nacional de
Segurança, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal vão
fiscalizar as regiões para evitar desmatamentos ilegais.
A ministra explicou que, com a regulamentação do decreto, o governo vai definir
um prazo para que os proprietários de terras com alto índice de desmatamento
assinem termos de conduta e previsão de que possam recuperar as áreas
destruídas.
Pelo decreto, estão previstas multas para aqueles que comprarem, transportarem,
intermediarem ou comercializarem produtos desenvolvidos em áreas desmatadas. O
governo não descarta punir empresas estrangeiras se ficar comprovado que houve
uso ilegal de áreas porque foram desmatadas.
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