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Tarso Genro (PT) governador do RS quer dar calote em professores recorrendo

Governador do Rio Grande do Sul anunciou nesta segunda-feira que vai recorrer da decisão judicial que obrigou o Estado a pagar o piso nacional dos professores. Apesar de a decisão valer só a partir de 2013, o secretário estadual da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou que o governo não concorda com o reajuste baseado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
 

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"A sentença, apesar de determinar que o pagamento do piso se dê só a partir de 2013, estabelece um cálculo com o qual não concordamos. Então nós vamos recorrer dessa decisão. Estamos convencidos de que a correção deve ser feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)", disse Pestana.

Em sentença divulgada nesta segunda-feira, a Justiça determinou que o governo do Rio Grande do Sul pague R$ 1.451,00 como vencimento básico para um educador que trabalha 40 horas semanais no ano que vem. Com o índice proposto pelo governo, o piso salarial dos professores ficaria em torno de R$ 1.260 no fim de 2014.

"Nós achamos que esse reajuste tem problemas de proporcionalidade. O próprio Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República questionando o indexador do piso", disse Pestana.

Sobre a determinação de pagamentos retroativos, Pestana disse que a Justiça não determinou a reposição de atrasados com base no piso, mas de acordo com a remuneração. "O juiz fala na sentença em remuneração, não fala no salário básico. Se o valor fosse remuneração, a média salarial da faixa menor no Estado é R$ 1,6 mil. Então todos estariam recebendo o valor do piso", disse.

Reajuste do piso nacional
O novo piso dos professores foi anunciado no dia 27 de fevereito e elevou o salário dos professores de R$ 1.187 para R$ 1.451. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.

Além do Rio Grande do Sul, outros Estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se na semana passada com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.

Pedimos sua atenção por favor abaixo:
 

Novo sistema de governo (inventado) para o Brasil é (Apolítico), ou seja, sem políticos, troque a irresponsabilidade pela responsabilidade, de o seu apoio no site: http://sfbbrasil.org

 

 

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