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Funcionamento de juizados em aeroportos é prorrogado
até 31 de março
O funcionamento dos juizados instalados nos aeroportos
de São Paulo, do Rio e de Brasília, previsto para
terminar no próximo dia 31, foi prorrogado até o dia 31
de março --após os feriados de Carnaval e Páscoa. A
decisão foi tomada em reunião realizada nesta
quinta-feira entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
e os tribunais envolvidos no trabalho.
Um relatório com os principais problemas detectados
pelos juizados deverá ser entregue até o final de
janeiro ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à
presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.
Segundo o CNJ, desde o dia 8 de outubro, quando os cinco
postos foram inaugurados --nos aeroportos Santos Dumont
e Tom Jobim (no Rio), Congonhas e Cumbica (em São
Paulo), e Juscelino Kubitschek (em Brasília)--, foram
registrados 6.111 atendimentos, com reclamações como
cancelamento de vôos, overbooking e extravio de
bagagens.
Ainda de acordo com o CNJ, os juízes afirmaram que há
uma resistência das companhias aéreas em firmar acordos
e solucionar os conflitos. Para o ministro Gilson Dipp,
do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que presidiu a
reunião, "aparentemente as empresas preferem receber
sentenças a concordar com os passageiros".
Os juizados são operados pelos Tribunais de Justiça de
cada Estado e pelos Tribunais Regionais Federais e
funcionam todos os dias, inclusive inclusive nos finais
de semana. O atendimento é feito das 9h às 21 nos dias
úteis e das 14h às 20h aos sábados, domingos e feriados.
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