Justiça de Minas manda Souza Cruz pagar R$ 200 mil a
fumante
O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais
determinou que a fabricante de cigarros Souza Cruz
indenize uma mulher em R$ 200 mil em razão dos danos
à saúde gerados pelo fumo. A companhia anunciou
nesta quarta-feira (7) que vai recorrer da decisão.
A indenização será paga a Rélvia Braga Bittencourt,
58, que alega que teve de amputar uma perna em razão
de problemas de saúde relacionados ao uso constante
de cigarros por mais de 30 anos.
Ela teria começado a fumar aos 12 anos, influenciada
pela propaganda da indústria do tabaco,
especialmente da Souza Cruz, fabricante de marcas
como Derby, Hollywood, Free e Carlton. O vício teria
causado transtornos como mal estar, dor, lesões e
sofrimento em razão da amputação da perna, além de
outras doenças.
A decisão foi tomada em razão de recurso impetrado
por Bittencourt no TJ-MG, depois que a Justiça de
primeira instância negou o pedido. Entretanto, os
desembargadores do Tribunal acataram o recurso e
determinaram o pagamento da indenização.
A determinação foi tomada em audiência ocorrida no
início do mês de outubro, porém divulgada apenas
ontem pela assessoria de comunicação do Tribunal. No
julgamento, dois desembargadores votaram a favor de
Bittencourt, contrariando o voto do relator do
processo, o desembargador Unias Silva, que queria a
recusa do recurso.
Propaganda
Segundo o desembargador do TJ-MG, Elpídio Donizetti,
que participou do julgamento, as empresas do ramo
agem de má-fé ao comercializar o cigarro.
"Quando se compra um produto, é estabelecido um
contrato que pressupõe lealdade. Essas empresas
quebram isso quando vendem e ainda anunciam um
produto que elas sabem que não é bom", afirmou à
Folha Online.
Para o magistrado, desde a década de 50 a indústria
conhece os efeitos nocivos do cigarro e mesmo assim
continuam anunciando o produto, por meio de anúncios
que ele considera uma "armadilha da
".
"É por tal razão que não se pode admitir o argumento
de que os fumantes agem com livre arbítrio", disse o
desembargador, em seu voto sobre o caso.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Souza Cruz
informou vai recorrer da decisão e que nunca foi
condenada em definitivo a pagar indenização nesse
tipo de caso.
