CCJ: relator recomenda PEC pelo fim da reeleição
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) leu nesta
quarta-feira seu relatório, na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara, recomendando a aceitação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que torna o voto
facultativo, determina o fim da reeleição e
estabelece mandato de cinco anos para o presidente
da República, governadores, prefeitos, senadores,
deputados e vereadores. O projeto é do ex-deputado
José Janene.
Segundo informações da Agência Câmara, um acordo
feito entre os deputados que compõem a comissão
permitiu a leitura do relatório. O deputado Antônio
Carlos Magalhães Neto (Democratas-BA) pediu que a
proposta fosse retirada de pauta.
Segundo ele, a PEC poderia, se aprovada na comissão,
receber diversas emendas quando fosse analisada pela
comissão especial, inclusive para autorizar um
terceiro mandato para o presidente da República.
Magalhães Neto disse que seu partido é contra a
medida e, por isso, defendeu o adiamento da análise
da proposta.
"Nós temos o receio de que se abra uma janela e que
se permitam, na comissão especial, emendamentos para
prorrogar mandato ou permitir mais uma eleição para
quem já está no cargo. Enfim, existem muitos riscos
que queremos afastar. Eu acho que, neste momento,
nenhum tipo de alteração constitucional da matéria
eleitoral é cabível", disse.
