Após perder prazo, Prefeito vai ao STF contra lei sobre cobaias em Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a lei que proíbe o uso de animais de laboratório na cidade.

Segundo o secretário de Comunicação da cidade, Paulo Roberto Arenhart, o prefeito ainda estuda quais argumentos irá utilizar na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pode ser impetrada no STF ainda esta semana. Berger teria tomado essa decisão para atender aos pedidos da comunidade científica.

Na sexta-feira, a Câmara Municipal promulgou o projeto de lei que proíbe a utilização de qualquer animal em pesquisas científicas em Florianópolis.

Isso porque o prefeito não cumpriu o prazo de 15 dias úteis, previsto na lei orgânica do município, que tinha para decidir se vetava ou sancionava o projeto aprovado pelo Legislativo em 6 de novembro deste ano.

Para entrar em vigor, a lei precisa ser publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, o que deve acontecer nos próximos 10 dias. A proibição em si passaria a valer 60 dias após essa publicação.

Arenhart negou que a perda do prazo tenha ocorrido em razão da omissão do prefeito sobre o assunto ou a um lapso de sua equipe de assessores. De acordo com Arenhart, Berger havia pedido pareceres à Procuradoria do município e à secretaria de Saúde e esperava esses documentos para tomar uma decisão.

Ele inclusive teria pedido que a Câmara esperasse até que os pareceres ficassem prontos, o que, segundo Arenhart, não aconteceu. "O prefeito não se omitiu sobre essa lei e havia pedido que a Câmara esperasse. Ele acha que o assunto tem que ser melhor estudado e discutido", afirma o secretário.

Caso a lei de fato entre em vigor do modo como foi aprovada, ficaria proibido em Florianópolis o uso de todos os animais com "finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica".

A ação do prefeito pode criar uma crise política no município, já que o autor da lei, o vereador Deglaber Goulart (PMDB), é líder do governo na Câmara e tido como amigo de Berger. Arenhart não descarta essa possibilidade.

Debate

Após criar uma lei bastante sintética e abrangente --que proibe não discrimina quais cobaias seriam proibidas--, o vereador sinaliza que pode haver um abrandamento dos termos.

Segundo ele, na regulamentação da lei, o uso de animais classificados por ele como de "pequeno porte" --como ratos e camundongos- podem não ser proibido. Essas duas espécies representam 90% dos animais utilizados para pesquisas na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

"Na regulamentação podemos discriminar quais animais seriam proibidos. Pode ser que pequenos animais sejam liberados e proibamos apenas os maiores", afirma o parlamentar.

A idéia é que seja criado um conselho entre a secretaria de Saúde e os conselhos de ética animal das universidades. Esse conselho iria estabelecer os limites da proibição

Segundo ele, a decisão de fazer uma lei tão radical foi tomada para "promover o debate". Questionado se o melhor não seria ter discutido o assunto antes da promulgação da lei, Goulart afirma que o assunto foi sim discutido em audiência pública. De acordo com ele, os cientistas não querem discutir o assunto.