FELIPE BÄCHTOLD
da Agência Folha

A Prefeitura de Florianópolis (SC) regulamentou nesta semana a polêmica lei que restringe o uso de cobaias em pesquisas científicas na cidade. Em dezembro, um projeto proibindo a utilização de animais em testes havia sido promulgado pela Câmara Municipal, após o prefeito Dário Berger (PMDB) perder o prazo para vetá-lo ou sancioná-lo. A proposta, criticada pela comunidade científica, acabou sendo modificada depois por um decreto da prefeitura na última segunda-feira (11).

Agora, toda pesquisa envolvendo cobaias na cidade terá de ser aprovada por comitês de ética implantados pelas universidades (algumas delas já o possuem). Um conselho municipal ligado à Vigilância Sanitária vai fiscalizar as comissões e terá poder de punição. Se um pesquisador causar sofrimento "dispensável" ao animal, a instituição poderá responder por maus-tratos.

As comissões nas universidades devem ser compostas por um médico veterinário e representantes da prefeitura e de sociedades protetoras de animais. A regulamentação é inspirada na Lei Arouca, projeto em tramitação no Congresso que disciplina o uso de cobaias no país. Se a proposta federal for aprovada, a lei municipal perde seu poder de reger a atividade de pesquisa local.

O professor de farmacologia Carlos Tonussi, que preside a comissão de ética da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), diz que lamenta o aumento da burocracia que a regulamentação gera, mas diz que apóia o decreto. "Agora a pesquisa e a universidade estão protegidas." Para o presidente do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal, Marcel Frajblat, a proposta é um avanço, mas há trechos subjetivos no texto.

Florianópolis é a primeira cidade do país a criar uma regulamentação local para o uso de cobaias, segundo Wothan Lima, coordenador da comissão de ética do Instituto de Ciências Biomédicas da USP (Universidade de São Paulo). Lima diz que a maior parte das instituições de pesquisa do País já possui comissões de ética para tratar do assunto.