BRA tem até segunda à noite para provar depósito de salários e FGTS

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Oksana Maria Boldo, afirmou que a BRA tem até segunda-feira à noite para apresentar as provas de que os salários e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) estão com os depósitos em dia. Representantes da BRA afirmaram, em reunião na tarde desta quinta-feira com o Ministério Público e trabalhadores, que a situação trabalhista está regularizada.

"Para a reunião de terça-feira, nós temos que ter em mãos informações sobre patrimônio, responsabilização, balancetes, pagamentos já efetuados, e toda sorte de informação que envolva o ativo e o passivo trabalhista da empresa", disse a procuradora.

Na próxima terça-feira, dia 13, o Ministério Público e representantes da BRA e dos trabalhadores voltam a se encontrar para a apresentação dos documentos.

Sônia Aparecida Ribeiro Soares Silva, advogada da BRA, disse que os salários referente ao mês de outubro foram depositados. "Ontem, foram depositados 60% dos salários e hoje, os 40% restantes", afirmou ela.

"A BRA recolheu o Fundo de Garantia, pagou o vale-transporte, auxílio-alimentação e cesta-básica. Está cumprindo regularmente a lei trabalhista", acrescentou.

Representantes dos trabalhadores, que participaram da audiência, disseram que o dinheiro ainda não entrou na conta bancária dos funcionários.

Segundo a procuradora Oksana Maria Boldo, a intenção é chegar a um consenso sobre a situação e as condições da empresa de honrar os compromissos trabalhistas. Se houver divergências, no entanto, ela informou que pode recorrer a uma medida judicial para pedir o arresto dos bens da empresa.

Conforme a advogada da BRA, a intenção dos proprietários da companhia aérea é "buscar aporte financeiro e retomar as operações, ainda que parcialmente". "Por isso, o aviso prévio trabalhado. Até porque, legalmente, existe a possibilidade de retratação desse aviso", completou.

Para Sônia Aparecida, a dependência de novos investimentos não é um risco para os trabalhadores que cumprirem o aviso prévio. "A previsão é de pagamento do aviso prévio, tanto que pagaram os salários mesmo com as dificuldades financeiras", afirmou. A advogada não garantiu, no entanto, que a empresa tenha recursos para atender as rescisões trabalhistas, caso ocorram.

Fiscalização da Anac

O presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Reginaldo Alves de Souza, rejeita o discurso que a empresa busca novos "aportes financeiros" e reclama a falta de fiscalização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

"Aporte de capital é conversa fiada. Queremos garantias. E o governo está acéfalo. A Anac não está fiscalizando nada. Eles tinham de fiscalizar o que se passa dentro das empresas, desde a manutenção das aeronaves até a gestão financeira", disse.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo, Uébio José da Silva, a entidade entrou, hoje, com uma ação judicial (de caráter nacional) pedindo o arresto e a indisponibilidade dos bens dos empresários, inclusive de Humberto Folegatti, ex-contralador da BRA, já afastado da empresa.

"Sabemos como acabou a história da Vasp, da Transbrasil e da Varig. Com toda a exposição negativa da situação da BRA, mesmo que a empresa diga que está atrás de aporte financeiro e que pagou tudo em dia, é difícil que volte a voar", avaliou.