Governo mente quando diz que 6% contribuem com 56% da arrecadação da CPMF com pessoas físicas

O governo voltou a defender a prorrogação da cobrança da CPMF. Vários integrantes do governo disseram hoje que aqueles que reclamam da cobrança da CPMF são a minoria, já que grande parcela da população já é isenta do chamado imposto do cheque.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por exemplo, disse que 6% das pessoas físicas contribuem com mais da metade (56%) da arrecadação da CPMF. Ele deixou claro que as pessoas jurídicas não estão nessa conta.

"Vamos ver quem está reclamando nesta história", disse o secretário da Receita. "Não é a grande população que está sendo prejudicada."

Hoje, são isentos do pagamento da CPMF trabalhadores assalariados que recebem até três salários mínimos (R$ 1.140), além de beneficiários da Previdência Social que recebem até dez mínimos (R$ 3.800). Eles representam 80% dos portadores de CPF, segundo a Receita.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que quem não gosta da CPMF são os sonegadores. "Quem não gosta da CPMF são os sonegadores", disse

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que os parlamentares contrários à matéria vão prejudicar a população se não prorrogarem o imposto do cheque.

"Se alguém imagina que votando ou não votando na CPMF vai criar algum problema para o governo, é ledo engano. As pessoas vão criar problemas para os milhões de brasileiros que dependem do dinheiro do SUS [Sistema Único de Saúde]. Por isso sou um homem convencido que a CPMF vai passar no Congresso Nacional", disse.

O presidente disse estar "convencido" de que o Congresso vai aprovar a prorrogação do imposto do cheque porque os senadores "têm responsabilidade" com o país. "As pessoas estão tomando consciência de que votar CPMF é uma questão de compromisso com o resultado das políticas de saúde que estamos implementando no Brasil."

Cronograma

A expectativa do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), é colocar a PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF em votação, no primeiro turno, até 14 de dezembro. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que até 31 de dezembro a votação da matéria estará concluída na Casa --mesmo que os parlamentares tenham que trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para evitar que o governo comece o ano de 2008 sem a arrecadação do imposto do cheque.

Com o cronograma apertado, a oposição se articula para impedir que a votação ocorra até o final do ano. PSDB e DEM decidiram obstruir a pauta de votações do Senado --trancada por quatro medidas provisórias --para evitar a contagem do prazo de tramitação da CPMF.

Somente com a pauta liberada a matéria poderá receber emendas em plenário para retornar à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que terá até 30 dias para encaminhá-la à nova votação no plenário.
 

Critica: qualquer conta fisica ou juridica é descontado a cpmf, para qualquer movimentação financeira, independente de valor na conta corrente seja de assalariado ou não.