Maranhão considera "inócua" resistência de órgãos federais para cortes no orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse nesta terça-feira que serão "inócuas" as resistências de órgãos federais para cortes no Orçamento de 2008 provocados pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Segundo Maranhão, a comissão terá autonomia para definir os cortes necessários que têm como objetivo compensar a perda de R$ 40 bilhões provocada pelo fim do "imposto do cheque". "Qualquer declaração [de autoridades federais] de que não aceitam cortes é inócua. Quem decidirá o corte é a comissão de orçamento."

Apesar da defesa da redução orçamentária em órgãos federais, o senador considerou "muito difícil" a redução nas emendas parlamentares individuais e coletivas.

"A resistência contra corte nas emendas vai ser dos 513 deputados da Câmara e 81 senadores. Não é fácil fazer corte nas emendas. Nas de bancada, indiscutivelmente, é uma tarefa hercúlea, porque nessas emendas temos recursos do Executivo e do Judiciário."

O senador disse que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de que não haverá cortes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nem em programas sociais do governo --por isso, considera a tarefa de corte difícil.

Maranhão disse que o fim da CPMF é um "golpe fatal nos programas sociais do governo implementados nas áreas de saúde, saneamento e habitação".

Prazos

O senador disse esperar receber até o dia 11 de janeiro os cortes previstos nos órgãos dos três Poderes para compensar a perda de arrecadação da CPMF.

O objetivo de Maranhão é que, até o dia 11 de fevereiro, a comissão tenha um mês de prazo para discutir e votar o relatório final do Orçamento 2008 sem os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF.

Ele disse acreditar que não haverá resistências de Poderes federais para a execução de cortes orçamentários que possibilitem o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano que vem.