Reforma tributária prevê desoneração da folha

Jeferson Ribeiro
Direto de Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou na manhã desta quinta-feira ao Conselho Político da Coalizão (composto por presidentes e líderes congressistas de partidos da base aliada do governo) a proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso Nacional na semana que vem. Entre as principais novidades está a desoneração da folha de pagamento, a unificação das alíquotas estaduais de ICMS, transformando o tributo em IVA Estadual (Imposto de Valor Agregado Estadual) e a unificação da Cide, do PIS e da Cofins no IVA Federal.

A princípio a proposta já prevê e extinção da cobrança do salário educação que onera a folha de pagamento em 2,5%. Contudo, até o final da semana, o governo estuda outras formas de desoneração da folha. Uma das alternativas é reduzir a cobrança do INSS sobre a folha em até 5 pontos percentuais. Contudo, isso ainda depende de avaliações da Fazenda.

O coordenador da proposta no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Germano Rigotto, disse que a idéia será debatida até amanhã. "O governo acha que pode apresentar mais novidades em relação à folha. Estão em estudo algumas alternativas. O norte da proposta é esse", comentou.

A perda da contribuição para a educação será compensada pelo Tesouro Nacional com a arrecadação do que o governo trata como "base ampliada de arrecadação", composta pelo IVA Federal, o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Como algumas empresas não são tributadas com PIS e Cofins, o IVA terá pelo menos três alíquotas diferentes. Essas alíquotas serão discutidas no Congresso Nacional e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados.

O IVA federal será cobrado no destino da mercadoria. A mesma sistemática será adotada no IVA Estadual. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também deixará de existir. O governo passará a tributar o lucro das empresas apenas pelo IRPJ.

Segundo Rigotto, o espírito da reforma é a simplificação tributária. Por isso, muitos impostos serão extintos e cobrados nessa base ampliada.

A reforma assegura ainda mecanismos de incentivo à exportação por meio da compensação tributária mais ágil. Segundo os deputados que participaram da reunião do Conselho Político, a proposta prevê que os créditos tributários, principalmente sobre IPI, sejam devolvidos às empresas quase que imediatamente. Hoje, essa compensação ocorre em até 24 meses.

A entrada em vigor de todas as mudanças leva em conta períodos longos de transição. Se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda esse ano, o IVA Federal passaria a ser implementado em 2010. Serão necessários pelo menos dois anos depois da aprovação congressual para implementar a reforma. O IVA Estadual terá seis anos de transição.

CPMF
Logo após a apresentação da proposta de reforma tributária, alguns parlamentares já demonstravam disposição de recriar a CPMF. "Nós vamos propor a recriação da CPMF. Não necessariamente como ela era, mas queremos ressuscitar o modelo. Claro, haveria redução de outros impostos para compensar isso", disse o líder do PR, deputado Luciano Castro (PR-RR).