26 cursos de direito com notas baixas têm de fechar vagas

ANGELA PINHO
, em Brasília

Por determinação do Ministério da Educação, 26 cursos particulares de direito cortarão 6.323 vagas a partir do próximo processo seletivo. São cursos que receberam notas baixas no exame do MEC que avalia alunos do ensino superior.

O número equivale a 44,5% das vagas oferecidas por esses cursos no último vestibular. A redução, segundo o ministério, não afeta os alunos que já estão matriculados.

O presidente da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), Abib Salim Cury, diz que a medida não deve ter grande impacto porque a maior parte das vagas cortadas já estava ociosa.

O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, porém, afirma que aproximadamente 3.600 vagas cortadas estavam ocupadas.

De acordo com o último censo da educação superior, com dados de 2006, havia 228 mil vagas em cursos de direito, sendo 33,7% não-preenchidas.

O corte de vagas foi definido em um acordo entre as instituições e o MEC. O acerto prevê ainda melhorias de infra-estrutura, ampliação de bibliotecas, contratação de mais professores em regime integral e aumento da titulação do corpo docente, entre outras medidas.

Daqui a um ano, as faculdades serão reavaliadas para ver se o acordo foi cumprido.

As instituições que cortarão vagas fazem parte de um grupo de 89 que tiraram notas 1 e 2 --em uma escala de um a cinco-- no conceito do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos estudantes, e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.

Em setembro, o MEC, provocado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), anunciou uma supervisão nesses cursos que poderia resultar, no limite, no fechamento.

Dos 89 cursos elencados, nove foram excluídos --cinco porque são municipais, três porque ainda não tinham formado turma e um porque havia recebido uma nota incorreta.

Vinte e nove cursos assinaram termos de compromisso com o MEC, mas o corte de vagas vale para 26 deles.

Outros 51 cursos ainda não fizeram acordo com o ministério --36 ainda receberão visitas de avaliadores e outros devem assinar termos de compromisso nos próximos dias.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, as instituições que não aceitarem as mudanças sugeridas estarão sujeitas a processos administrativos que podem resultar em suspensão dos próximos vestibulares.

Segundo o secretário Ronaldo Mota, se as instituições demitirem professores ou aumentarem o número de estudantes por sala, estarão infringindo o compromisso com o MEC e poderão ser punidas.

Segundo o MEC, nenhum curso de direito já foi fechado por questões de qualidade --embora eles já tenham sido avaliados nove vezes desde 1996-- e esse não é o objetivo atual. "Evitamos qualquer tentativa, ainda que justificável do ponto de vista do clamor popular, de sair fechando cursos", disse o secretário.

Durante o anúncio dos cortes de vagas, dirigentes de instituições particulares se intercalaram ao microfone com os jornalistas, fizeram perguntas e reclamaram do MEC.

Um deles disse ao microfone que a divulgação dos cursos como uma "lista negra" fez com que a instituição perdesse um convênio para estágio.

Indenização

Três especialistas em direito do consumidor afirmaram que os alunos que se sentirem prejudicados pelo mau desempenho de seus cursos têm direito a pedir indenização por dano moral e material.

"Se a faculdade teve um desempenho ruim no Enade, é sinal de que o serviço foi mal prestado", afirma o advogado Arthur Rollo, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Para o advogado Maurício Maluf Barella, a situação pode ser analisada como uma "quebra de direito adquirido", uma vez que as faculdades terão de aumentar as mensalidades e demitir professores. Fernando Cílio de Souza, especialista em direito empresarial, acredita que a melhor solução será o MEC transferir os alunos para faculdades melhor avaliadas.