MEC diz que 23 cursos de direito terão de reduzir vaga

da Folha Online

O Ministério da Educação quer cortar 13.786 vagas em 23 cursos de direito com baixo desempenho no exame da pasta que avalia os universitários. A Folha obteve a lista dos cursos que receberam a proposta, informa Angela Pinho em reportagem publicada nesta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Seis universidades já concordaram formalmente com a medida e firmaram um termo de compromisso com o MEC --concordando em cortar 1.547 vagas. Outros 17 cursos ainda não se comprometeram a fazer o corte.

Entre as universidades que ainda não acataram a ordem do MEC estão Unip (Universidade Paulista), Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo), Universidade Camilo Castelo Branco, Universidade Santo Amaro, Faculdade Comunitária de Campinas, Universidade do Vale do Paraíba, Universidade Mogi das Cruzes e Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis.

A medida faz parte do processo de supervisão, anunciado pelo MEC no ano passado, que teve como alvo 80 cursos de direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos alunos, e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.

Sabatina

Em sabatina realizada na tarde desta terça-feira (25) no Teatro Folha, em São Paulo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que partes do ensino superior privado cresceram de forma "abusiva" e defendeu que cursos mal-avaliados sejam fechados.

O ministro também anunciou que, na semana que vem, irá enxugar mais cursos de direito. "Houve um abuso desnecessário na expansão de parte do setor privado. Há vagas que foram abertas sem critério e processos seletivos com critério menor ainda. Não é razoável que uma faculdade não faça um processo seletivo para ver se o aluno tem condições de ingressar em um curso de direito."

Somadas às mais de 6.000 vagas fechadas em janeiro passado, serão 20 mil. O ministro explica que preferiu começar a reavaliação do ensino superior pelo curso de direito porque precisava de jurisprudência favorável para enfrentar as instituições de ensino, e o direito é uma área da qual os juízes entendem.